São Paulo, 2 de outubro de 2024 – Em entrevista a jornalistas em Foz do Iguaçu (PR), na manhã desta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que “pela primeira vez, depois de um ano e nove meses, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] assumiu alguma responsabilidade”, em resposta ao comentário feito pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, à imprensa de que “a autoridade tarifária no Brasil é a Agência Nacional de Energia”, ao ser questionado sobre o pedido via ofício do ministro, para uma eventual revisão da bandeira tarifária de outubro, acionada em vermelho patamar 2.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para revisar a bandeira vermelha 2. No último dia 27, a Aneel anunciou que a bandeira tarifária em outubro será vermelha, patamar 2. A sinalização demonstra que haverá cobrança complementar na conta de luz para os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo Silveira, a Conta Bandeira está superavitária e pode ser usada em favor dos consumidores. A agência não descartou de imediato o ofício e disse que irá considerar os aspectos técnicos. O diretor da Aneel disse que o regulador vai avaliar o pedido do MME.
O ministro concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (2/10), durante o Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20, do Clean Energy Ministerial (CEM) e do Mission Innovation (MI), em Foz do Iguaçu.
Silveira disse que embora a agência tenha deixado claro sua responsabilidade sobre o custo da energia, “isso o tranquiliza, mas ao mesmo tempo preocupa muito”.
“Se ela se alinhar com o governo, vai me alegrar. Se ela continuar sendo uma agência que trabalha contra o país e contra o governo, ela bater no peito e chamar a questão dos custos tarifários para ela, vai me poupar muito. Mas eu não deixarei de defender o interesse do povo brasileiro.”
O ministro disse que, devido à existência da Conta Bandeira, toda vez que são acionadas as bandeiras tarifárias amarela, vermelha nível 1 e vermelha nível 2, o consumidor de energia paga por isso e os recursos vão se acumulando no caixa das distribuidoras e que “nada impede” que a Aneel reavalie os critérios de resoluções que foram feitas pela agência por decisão interna. Hoje, pelos dados da Aneel, há R$ 5,22 bilhões de superávit da bandeira.
“Tomara que os diretores da Aneel sejam responsáveis com a responsabilidade que eles dizem ter e a prerrogativa de decidir quanto os brasileiros e quanto o nossa economia paga pela energia. Mas o que eu entendo é que a Aneel deveria reavaliar o quanto ela precisa manter nessa conta chamada de Conta Bandeira, para poder ter um colchão de socorro no caso de dificuldade hídrica.”
Silveira disse que os valores que estão no caixa dos empreendedores não deveriam ser tão altos e que essa reserva poderia estar impactando menos a conta de energia dos consumidores brasileiros.
“A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico, mais objetivo, de falar mais para dentro, e menos para fora”, disse.
Ministro diz que decisão sobre transferência da Amazonas Energia é atribuição da Aneel
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a transferência de controle da Amazonas Energia está no âmbito da agência reguladora (Aneel) e que, “como ministro de Estado representante da vontade de um presidente que ganhou democraticamente as eleições”, tem que “imprimir só as políticas públicas, ou seja, a estratégia do governo” para os setores relativos à pasta, respeitando a autonomia das agências e das empresas vinculadas, como Itaipu, Petrobras, Eletronucelar, ENBPar etc.
“O dia a dia e o mérito das decisões, não é nem dever, nem direito do ministro entrar”, disse Silveira, em entrevista a jornalistas sobre o assunto.
Ontem, a Aneel aprovou a transferência da concessão de distribuição do Amazonas à Âmbar Energia, do Grupo J&F, nos termos de proposta elaborada pela área técnica da agência, mas a Âmbar rejeitou assumir a concessão nestas condições.
O ministro disse que não entrará no mérito das decisões da Aneel mesmo quando elas “levantam dúvidas, de tanta falta de sintonia entre os seus diretores, de tanta falta de convergência com a área técnica.”
Para Silveira, a Aneel vive “um momento de completa desarmonia interna, e de desarmonia e leitura sobre a competência das agências, e o próprio nome já traz. [O papel] é regular as políticas públicas do formulador de políticas públicas”, disse. Ele citou como exemplos de problemas três decretos ainda não detalhados pela agência, como a nova composição da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e a renovação das distribuidoras e as medidas provisórias publicadas pelo governo, como a 1212, que ampliou a matriz de energia renovável. “Então, a gente cobra o cumprimento de prazos, por que eles não têm essa prerrogativa, de definir subjetivamente as sobre as políticas públicas”, afirmou.
Ainda sobre a transferência da concessão da Amazonas Energia, Silveira disse que a MP anterior não resolvia o problema estrutural e entregou a distribuidora “para uma empresa que não tinha nenhuma expertise no setor elétrico, por 50 mil reais, a preço de banana. E chegamos ao colapso dessa empresa. Estamos à beira de um colapso dessa empresa de distribuição de energia no Amazonas.”
“Fizemos a medida provisória, que foi fundamentada em dados objetivos, construídos pela área técnica da Aneel… control V, control C, control C, control V, esse é o corpo da medida provisória. E agora queremos uma solução”, disse Silveira, que acusou a Aneel de “não estar tendo nem o cuidado de apresentar alternativas à passagem de controle”.
Silveira disse que se a passagem de controle não der certo e for necessária uma intervenção e posterior caducidade da concessão, poderá acarretar em custos indefinidos e que também serão arcados pelos consumidores brasileiros. Por fim, ele disse que vai aguardar a MP referente ao tema, que expira no dia 10 de outubro e espera que “a Aneel tome a uma decisão que atenda os interesses do povo brasileiro”.
Horário de verão pode voltar em novembro
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira em Foz do Iguaçu, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a dizer que a decisão sobre o retorno do horário de verão é uma possibilidade real, mas ainda não está tomada. Segundo ele, o martelo será batido apenas se o cenário de estiagem no Brasil não melhorar e deve ser para novembro.
“O horário de verão é uma possibilidade real, mas a decisão não está tomada; me reuni com as empresas aéreas, se o quadro não melhorar o atual quadro nos próximos dias, a possibilidade do horário de verão pode se tornar uma realidade muito premente”, disse.
Silveira destacou que a situação hídrica é alarmante e exige atenção. O ministro também defendeu a utilização do saldo da conta bandeiras para baratear a conta de luz.
O ministro se equilibra sempre entre segurança energética e modicidade tarifária, e a segurança energética é mais importante que a modicidade tarifária. Nós vivemos a maior crise hídrica dos últimos 74 anos, destacou.
Silveira disse que, mesmo com a recomendação do Operador Nacional do Sistema (ONS) para adotar o horário de verão como medida para baratear o custo da tarifa, a adoção da política pública depende de diversos fatores e o que predomina agora é o climático.
O horário de verão é muito transversal e a decisão tem que ser tomada com muita responsabilidade. Mesmo com sinalização positiva da ONS, para a possibilidade de uma possível volta dessa política pública, frisou.
Silveira quer definir conclusão de Angra 3 ainda este ano
Em entrevista a jornalistas em Foz do Iguaçu, na manhã desta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que espera chegar a uma definição sobre a conclusão da usina nuclear de Angra 3 ainda em 2024 e que o tema fará parte da pauta da reunião do Conselho Nacional de política Energética (CNPE) marcada para 4 de dezembro.
Silveira disse que o governo ainda aguarda uma reavaliação do estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que o governo “vai considerar o que já se investiu lá, quanto custa para enterrar esse investimento, quanto custa para deixar de promover essa cadeia e quanto podemos ganhar com ela. Esse ano ainda teremos que submeter isso ao CNPE”.
O ministro reafirmou seu interesse em concluir a usina nucelar e considera “um desperdício o país não concluir o projeto”. O ministro comparou as reservas de urânio no Brasil a um “pré-sal” e que é necessário avançar essa cadeia de alto valor agregado. “O Brasil abandonou a cadeia nuclear. E é um grande potencial que nós temos. O Brasil detém toda a cadeia nuclear. Temos urânio em abundância. Urânio associado com carvão, com diamante, com fosfato. Temos urânio puro em Caetité. Temos mais do que um pré-sal de urânio no Brasil, de ainda mais valor”.
‘Petrobras tem desempenhar papel social e fornecer gás para o país’
Em entrevista a jornalistas em Foz do Iguaçu, na manhã desta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a dizer que defende a participação do governo na governança da Petrobras por que é controlador da empresa e que a empresa tem que desempenhar seu “papel social” e produzir gás para o Brasil.
“Ele [o governo] tem o dever de tomar as decisões estratégicas. No governo anterior, que tinha uma política ultraliberal, a companhia era voltada totalmente ao lucro, exclusivamente. Nós todos sabemos que o petróleo é o mais rentável do setor brasileiro. Só que uma empresa controlada pelo governo e, mesmo que não fosse, todas as empresas têm seu papel social. Por exemplo, o gás, que a Petrobras produz e tem que fornecer para o Brasil. O governo estava vendendo as refinarias, como venderam as distribuidoras, parou a produção de fertilizantes no Brasil. Algo que é tão estratégico para um país que têm a função de alimentar o mundo e deixou o país sem segurança alimentar”, divagou o ministro, em entrevista a jornalistas, durante o Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20, do Clean Energy Ministerial (CEM) e do Mission Innovation (MI), em Foz do Iguaçu.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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