São Paulo, 16 de outubro de 2024 – Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a decisão de adiar o retorno do horário de verão em 2024 considerou que o custo-benefício da medida seria reduzido e que outras medidas adotadas devem garantir a geração de energia pelas usinas hidrelétricas e, assim, sem exigir a contratação extra de energia térmica e mais cara, o que elevaria as tarifas de energia elétrica.
“O pico do custo-benefício do horário de verão é em outubro e novembro. Ao implementarmos o horário de verão em meados de novembro, o retorno da medida seria reduzido”, disse o ministro. O governo evitou a medida nestes meses por conta das eleições municipais no mês de outubro. “Concluímos que não há necessidade de decretação para o próximo verão, mas avaliamos que horário de verão pode voltar em 2025.”
“Criou-se uma ampla discussão sobre a volta da política do horário de verão. Diversos países adotam essa política por questão econômica ou por segurança energética. Consideramos o horário de verão uma política importante para momentos de sobrecarga na ponta, por que o Brasil tem energia firme baseada na geração hídrica”, explicou Silveira.
O ministro disse que apesar das recentes chuvas na região Sudeste, o Cemadem aponta que o país vive a maior seca da história, mas que, por medidas preventivas adotadas pelo governo federal, não haveria problemas de fornecimento de energia. “Mesmo com o retorno do horário de verão, sempre ressaltei que não teríamos problemas de fornecimento de energia.”
Entre as medidas implementadas, Alexandre Silveira citou a diminuição da vazão em usinas hidrelétricas como a de Jupiá, que preservou o nível dos reservatórios em 11%. “A ministra do Meio Ambiente Marina Silva nos auxiliou de forma fundamental em algumas medidas. O ministro que passou a boiada não conseguiu esse entendimento com os órgãos ambientais e teve mais problemas”, disse, em referência aos problemas enfrentados pelo governo anterior.
“Maximizamos recursos termelétricos e minimizamos o uso de usinas hidrelétricas para período mais crítico”, acrescentou o ministro.
O ministro também comentou que “o Brasil se divide em relação ao retorno do horário de verão” e que a decisão por não adotar o horário de verão foi sua. “Encaminhei a proposição ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) de não retornar o horário de verão, mas a medida não está descartada para o verão de 2025”, disse.
“Quando o horário de verão foi estabelecido, ainda não vivíamos efeitos climáticos severos. A decisão de não adotar está sinérgica com ONS (Operador Nacional do Sistema) e o CMSE, mas é uma decisão do ministro de Minas e Energia”, finalizou.
Caducidade da Enel depende de processo complexo
Na coletiva de imprensa desta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, “se a caducidade da concessão da Enel em São Paulo, fosse o melhor para o consumidor, o ministro já teria feito”.
O ministro disse que houve muita “demagogia” no debate sobre o apagão da Enel na disputa eleitoral em São Paulo e que o processo de caducidade no setor de energia elétrica é inédito no País e é legalmente complexo. Ele citou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a fiscalização da Enel em São Paulo.
Ele voltou a atacar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acusando-a de omissão de abrir um processo de caducidade contra a empresa e que o processo que a agência está conduzindo é de fiscalização.
O ministro disse que as “lacunas” existentes na legislação do setor que permitem a renovação de concessões problemáticas foram corrigidas no decreto publicado pelo Ministério de Minas e Energia sobre a renovação de concessões de distribuição de energia elétrica.
“Eu estive na Enel para cobrar o cumprimento de plano de contingência. Ela investiu em automação e retirou gente da rua”, disse o ministro.
Em relação à troca de controle da Amazonas Energia à Âmbar Energia, do grupo J&F, disse que o processo foi necessário devido a graves problemas na concessão.
“Cancelar caducidade é cancelar o CNPJ, essa empresa não existe mais. Os funcionários são demitidos. Existem instrumentos que a lei permite, que são a passagem de controle, intervenção e a caducidade.”
“Se a imprensa quer informar adequadamente, tem que explicar que, para chegar na caducidade, é preciso a abertura de um processo legal pela Aneel.”
O ministro disse que “o poder concedente é o que mais agiu para chegar na caducidade” e que ficará demonstrado que a Aneel foi omissa na condução desse processo.
“Se o ministro da Energia cortar um CNPJ sem respeitar o devido processo legal, ele será execrado, ele vai matar as pessoas.”
Silveira disse que sempre defendeu as agências regulatórias por que elas são parte de um modelo que dá segurança ao investidor, mas que elas não estão imunes ao aperfeiçoamento. “Não há nenhuma proposta nesse sentido, só ideias, mas deve ser esboçada ou encaminhada em breve.”
O ministro disse que o prazo final para o reestabelecimento do serviço pela Enel em São Paulo só terá como exceções “locais inacessíveis, árvores que não foram retiradas pela prefeitura, ao contrário, todas as unidades deverão estar com a energia restabelecida”.
Silveira disse que também há uma média diária habitual nas áreas de concessão que deve ser avaliada nas informações prestadas pela Enel em relação à interrupção do fornecimento de energia elétrica.
O ministro disse que o modelo de empresas de capital aberto com controle pulverizado, como a Eletrobras, “está falido”, “por que ninguém manda, não têm dono”.
CGU confirma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel
Em resposta às denúncias encaminhadas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nota em que informa que foi instaurada uma investigação preliminar sumária para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, diz o comunicado da CGU divulgado após a coletiva de imprensa realizada pelo MME.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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