São Paulo, 24 de outubro de 2024 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira, 25 de outubro, às 9h30, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, da reunião de Assinatura de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana.
O novo acordo tem como objetivo reparar os danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Após o evento, no Salão Leste, os ministros Jorge Messias, da AGU, Marcio Macêdo, da SG, e Alexandre Silveira, do MME, participam de coletiva à imprensa.
Vale confirma R$ 170 bi em negociação de acordo para reparação
Na sexta-feira passada (18), a Vale confirmou, em comunicado, que os termos gerais em discussão de acordo para reparação integral pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG) preveem um valor financeiro total de aproximadamente R$ 170 bilhões, compreendendo obrigações passadas e futuras, para atender as pessoas, as comunidades e o meio ambiente impactados pelo rompimento da barragem, mas ressaltou que as negociações entre as partes estão em curso e, portanto, nenhum acordo final foi assinado.
“A Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedor principal. Considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões (US$ 956 milhões (considerando uma taxa de câmbio média de 5,5415 em setembro de 2024) serão adicionados aos passivos associados à reparação de Mariana nos resultados do 3T24. O cronograma estimado para desembolso será atualizado oportunamente”, informou a Vale, em comunicado para atualizar o assunto, divulgado nesta sexta-feira .
Notícias recentes
“Em atenção a recentes artigos de imprensa sobre o andamento das negociações para um Acordo Definitivo em demandas relativas ao rompimento da barragem Fundão, em Mariana, Minas Gerais, Brasil, a Vale informa que a Samarco, BHP Brasil e a companhia, em conjunto com o Governo Federal do Brasil, os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas, e demais entidades públicas brasileiras estão considerando os termos gerais para a celebração do Acordo Definitivo”, disse a mineradora.
“Os termos gerais em discussão visam termos justos e eficazes para uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as pessoas, as comunidades e o meio ambiente impactados, ao mesmo tempo que criam definição e segurança jurídica para as companhias. Eles reforçam o compromisso da Vale com a reparação integral do rompimento da barragem Fundão, da Samarco”, acrescentou a empresa.
Valor financeiro e principais obrigações
Segundo a Vale, o valor negociado inclui três linhas principais de obrigações: R$ 38 bilhões (aproximadamente US$ 7,9 bilhões, considerando câmbio e desembolsos até 30 de setembro de 2024) em valores já investidos em medidas de remediação e compensação; R$ 100 bilhões (aproximadamente US$ 18,0 bilhões, considerando uma taxa de câmbio média de 5,5415 em setembro de 2024) pagos em parcelas (ajustado pelo índice de inflação brasileiro IPCA) ao longo de 20 anos ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas; e R$ 32 bilhões (aproximadamente US$ 5,8 bilhões, considerando uma taxa de câmbio média de 5,5415 em setembro de 2024) em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
Legitimidade das partes e demandas contempladas
Um processo de mediação de alto nível por parte do Tribunal Regional Federal da 6a Região e o engajamento das instituições públicas brasileiras, desempenhando seu papel constitucional como autênticos representantes das pessoas afetadas, garantiram transparência e legitimidade ao processo de resolução.
Os termos gerais em discussão podem abrir caminho para a solução definitiva de todas as controvérsias constantes das ações civis públicas e demais processos movidos pelos poderes públicos brasileiros signatários, relativos ao rompimento da barragem Fundão, da Samarco, ao mesmo tempo em que definem medidas para reparar integralmente todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes da ruptura. Espera-se também que o Acordo Definitivo traga alternativas de caráter voluntário para indenizações individuais.
Acordo definitivo
As negociações entre as Partes estão em curso e, portanto, nenhum acordo final foi assinado. O Acordo Definitivo está sujeito à celebração de termos e condições de um acordo final e da documentação final e definitiva, com aprovações e assinatura pelas Partes, incluindo o Conselho de Administração da Vale.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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