A Reforma Tributária trata de reversão de gasto tributário que não volta para a sociedade, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convidado para falar sobre a política econômica do governo federal nas Comissões de Desenvolvimento Econômico Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle, afirmou que um dos objetivos da Reforma Tributária é reverter isenções tributárias ou desvios de arrecadação.

“A Reforma Tributária trata da reversão de gasto tributário que não volta para a sociedade. Este gasto atualmente está em R$ 600 bilhões”, disse. Ele citou alguns deles, como a evasão fiscal de empresas exportadoras que enviam seus produtos para paraísos fiscais para burlar a legislação e a subvenção de custeio das empresas.

Tais reversões, segundo Haddad, não estão relacionadas ao aumento da carga tributária. “Não considero a revogação de benefício fiscal como aumento da carga tributária”.

A respeito de arcabouço fiscal, o ministro declarou que é necessário cortar gastos, mas sem atingir os investimentos no social. “Vamos cortar gastos e buscar o equilíbrio fiscal com sabedoria e justiça social. Não vamos deixar de atender a um valor caro a nós, o de estabelecer uma trajetória consistente para as variáveis econômicas”.

Ele declarou que, vencidas as etapas de aprovação do arcabouço fiscal e reforma tributária, o país poderá discutir outros assuntos importantes. “Vamos discutir agendas importantes para o estado. Devemos crescer 2% neste ano, e não podemos nos contentar em ficar para trás”.

Sobre o Banco Central (BC), ele afirmou que a taxa de juros subiu por conta do aumento de gastos fiscais em 2022. “BC precisou subir as taxas por conta do descontrole das contas públicas. A inflação chegou a dois dígitos. O movimento do BC foi um reflexo do que aconteceu”.

Já para 2023, o ministro afirmou que o governo está trabalhando para reduzir as taxas de juros. “Especialistas avaliam que há espaço para a queda nas taxas. Há espaço para ponderação com os dados econômicos de hoje”.