A abertura dos trabalhos no Judiciário, nesta quarta-feira, se transformou em um ato em defesa da democracia brasileira e dos preceitos constitucionais. Nos discursos, as autoridades presentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenaram os ataques à sedes do três Poderes, no último dia 8 de janeiro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que os envolvidos na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da Corte serão responsabilizados.
“E se alguma dúvida, ou dificuldade de compreensão, acaso esteja a pairar neste momento sobre o sentido do que estou a dizer, assevero, em nome do Supremo, que, uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em 8 de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas”, afirmou.
“Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo penal de índole democrática”, completou.
A solenidade ocorreu no plenário reconstruído do STF, um dos espaços mais atacados pelos vândalos que invadiram e depredaram os prédios públicos na Praça dos Três Poderes. “Não sabiam os agressores de 8 de janeiro que o prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, na leveza de suas linhas e na transparência de seus vidros, enquanto símbolo da democracia constitucional é absolutamente intangível à ignorância crassa da força bruta”, disse a ministra.
PAPEL DO JUDIÁRIO
Lula afirmou que o vandalismo na Praça dos Três Poderes não nasceu espontaneamente, mas foi incentivado por diversos ataques à democracia brasileira, visando sustentar um projeto autoritário de poder. “Ao fim desse período que marcou, certamente, o mais duro teste da democracia brasileira desde a Constituição de 1988, é nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio”, afirmou.
“Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, completou.
Para Lula, o STF atua para identificar e responsabilizar os que que atentaram, “de maneira selvagem”, contra o resultado das eleições de outubro. “A história há de registrar e reconhecer esta página heroica do Judiciário brasileiro”, disse.
Segundo Lula, os reais inimigos do país são a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática. O presidente defendeu a atuação harmônica entre os Poderes vai superar esses obstáculos. “Numa nação historicamente marcada pelas desigualdades, a tarefa de superá-las tem de ser compartilhada entre todas as pessoas e instituições com responsabilidade pelos destinos do país”, afirmou.
O presidente disse que a Constituição assegurou direitos individuais, sociais e coletivos, mas cabe às autoridades e à sociedade tirá-los do papel para assegurar aos brasileiros o acesso a uma vida digna, à educação e saúde, à renda, trabalho e oportunidades, à liberdade e ao desenvolvimento sustentável.
“Só assim a democracia será sempre defendida por aqueles que dela necessitam: a imensa maioria da população. Uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia. O STF, guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, é também guardião da dignidade de cada brasileira e de cada brasileiro, e um ator fundamental na luta contra as desigualdades, onde quer que elas se manifestem”, argumentou.
MANIFESTO PELA DEMOCRACIA
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da abertura dos trabalhos do Judiciário no plenário do STF e a participação de representantes de todos os Poderes. Para Pacheco, o patrimônio dos brasileiros foi violentado, mas os Poderes da República resistiram. “O episódio deplorável será superado, mas jamais esquecido, com consequências severas a todos os seus responsáveis”, afirmou.
O presidente do conselho nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, leu um manifesto pela democracia assinado por 300 instituições. No documento, as entidades declaram “apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição”, condenando os ataques à democracia e o vandalismo na Praça dos Três Poderes.
O documento diz que a liberdade de manifestação não permite “intoleráveis ataques à democracia” e prega a pacificação da sociedade e a união nacional para fortalecimento do regime democrático. Para isso, pelo documento, é primordial a defesa do STF.
