São Paulo – A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é favorável à medida provisória (MP) editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que possibilita a estruturação de operações de crédito para cobrir os custos adicionais das distribuidoras de energia elétrica decorrentes da escassez hídrica a serem amortizadas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), citando a elevação dos custos no setor e que a bandeira de escassez hídrica banca apenas parte do custo das termelétricas.
“A medida é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em vista que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos”, explicou a Abradee, em nota.
“Cabe salientar que embora as distribuidoras de energia elétrica sejam o instrumento para a operacionalização de medidas como essa, o valor arrecadado não se destina ao segmento e será integralmente direcionado para pagar as geradoras contratadas a fim de impedir um risco de racionamento durante uma situação excepcional no cenário hidrológico brasileiro e a alta internacional dos combustíveis.”
A entidade acrescenta que, além dos impactos sanitários e econômicos que ainda ressoam por causa da Covid-19, o Brasil experimenta o pior cenário hidrológico dos últimos 91 anos, e isso tem causado redução de energia pela principal fonte, as hidrelétricas. Por isso, segundo a associação, para evitar o desabastecimento, tem sido necessário recorrer às termoelétricas, que custam até sete vezes mais que a média do custo por megawatt-hora das hidrelétricas.
A MP 1.078 prevê a contratação de um empréstimo, a fim cobrir os custos extras de contratação de energia e, segundo a associação, foi necessária cobrir a baixa energia gerada pelas hidrelétricas, em decorrência da severa escassez hídrica sofrida este ano. O valor e as condições do empréstimo ainda serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a expectativa é que cerca de R$ 15 bilhões sejam disponibilizados às distribuidoras em janeiro.
Em setembro, o governo anunciou a tarifa de “escassez hídrica” que adiciona R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Em 26 de novembro, com a melhoria das condições de geração de energia, a Aneel anunciou a mudança de bandeira tarifária amarela para verde, deixando de cobrar acréscimos somente para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em dezembro. Para os demais consumidores – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária -, a bandeira mais cara continua vigente.
Edição: Cynara Escobar (cynara.escobar@cma.com.br)
