São Paulo – As ações da Eletrobras lideram a ponta positiva do Ibovespa após a aprovação da desestatização da companhia, em assembléia extraordinária de acionistas realizada ontem (22/2). Às 16h07 (horário de Brasília), os papéis ELET3 e ELET6 subiam 3,28% e 3,95%, a R$ 35,23 e R$ 34,99, respectivamente.
A assembleia geral extraordinária de acionistas da Eletrobras realizada ontem (22/2) aprovou a desestatização da companhia e sua reestruturação societária, para manter sob o controle, direto ou indireto da União, por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), as instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras na Eletronuclear e na Itaipu Binacional.
Com isso, foi aprovada a autorização para a realização da oferta pública de distribuição de ações ordinárias e de American Depositary Receipts (ADR), para implementação do processo de desestatização, com as modificações posteriores, incluindo a Resolução CPPI 221, e consequente submissão do pedido de registro da oferta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC).
A companhia poderá reformar seu estatuto social para criar capital autorizado de até R$ 80 bilhões, mediante a emissão de novas ações ordinárias.
A reunião também aprovou a assinatura, pela companhia e suas subsidiárias, de novas concessões de geração de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, mediante o pagamento de R$ 32,1 bilhões, referentes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 25,4 bilhões, da bonificação pela outorga dos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica. O valor, aprovado em dezembro passado, relativo às usinas hidroelétricas que tenham sido prorrogadas e tenham sido outorgadas por meio do Contrato de concessão entre a Aneel e Eletronorte e Furnas, especificamente para a UHE Mascarenhas de Moraes.
Nos termos da resolução CPPI 221, foi aprovada a conversão de uma ação preferencial de classe B da companhia e de titularidade da União para criar classe especial de ação preferencial, a ser subscrita pela União para sua propriedade exclusiva, e que dará o poder de veto nas deliberações sociais que visarem modificar ou remover os dispositivos estatutários a serem criados.
Os acionistas também deliberaram, por maioria, a manutenção do pagamento das contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), pelo prazo de seis anos, contados da data da desestatização da companhia.
Também foi aprovada a “assunção de responsabilidade subsidiária quanto ao cumprimento dos programas de desenvolvimento dos projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Chesf ou de unidades do Exército brasileiro; redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, diretamente pela Eletrobras ou por sua subsidiária Eletronorte; e revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, cujos contratos de concessão são afetados por esta Lei, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Furnas.
