São Paulo – As ações da Petrobras fecharam em alta, após forte queda no pregão anterior em que a companhia propor mudanças em seu estatuto. Após o fechamento de ontem, a companhia divulgou comunicado esclarecendo que a proposta de mudança relativa aos critérios de indicação de membros da administração continuará respeitando a Lei das Estatais e tem o objetivo de atualizar o estatuto. Às 12h12 (de Brasília), os papéis ordinários (PETR3) e preferenciais (PETR4) avançavam perto de 1% e encerraram o pregão em alta de 1,5%, cotadas a R$ 38,94 e R$ 35,88.
Através de comunicado ao mercado, a Petrobras propôs a convocação de assembleia extraordinária para votar propostas como a criação de uma nova reserva estatutária e a alteração para os critérios a serem considerados no apontamento de membros-chave. A proposta foi considerada negativa por vários analistas do mercado financeiro e as ações fecharam com quedas no pregão de ontem, de 6,03% em PETR3, a R$ 38,35, e de 6,61% em PETR4, a R$ 35,35.
Segundo o consultor financeiro Einar Rivero, a notícia impactou significativamente o valor de mercado da empresa. Após atingir seu recorde histórico em 18 de outubro, fechando com R$ 525,1 bilhões, a empresa viu seu valor diminuir em R$ 41,6 bilhões entre aquele dia e 23 de outubro, quando encerrou com R$ 483,4 bilhões. Essa redução é equivalente ao valor de mercado de empresas, como Sabesp ou Prio. No pregão de 23 de outubro, a Petrobras teve uma queda adicional de R$ 32,3 bilhões, o que equivale ao valor de mercado da Engie Brasil, aponta.
O BTG Pactual disse, em relatório, que a proposta é negativa para a sua tese de investimentos na Petrobras, mas ressaltou que as propostas ainda serão melhor detalhadas nos próximos dias. “O que sabemos até agora: em primeiro lugar, é importante notar que a potencial criação de uma reserva de remuneração do capital não altera a política de remuneração atualmente em vigor, que consiste em distribuir 45% do fluxo de caixa livre da empresa menos capex. Com base em nosso entendimento, a ideia é fornecer flexibilidade para a diretoria da empresa decidir o que fazer com os fundos que excederem a atual política de distribuição, uma vez que as reservas legais da estatal estão se aproximando seu limite máximo”, escrevem os analistas Pedro Soares e Thiago Duarte, do BTG.
O que eles não sabem, porém, é se haverá montantes mínimo e/ou máximo a serem mantidos na nova reserva, ou qual poderá ser a sua utilização potencial. No comunicado, a Petrobras afirma que a reserva permitirá à administração da alocar recursos para diversos fins, inclusive pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio, recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social. “Em última análise, isto introduz a possibilidade de que nenhum montante que exceda o atual política de distribuição será distribuída”, avaliam.
A Genial Investimentos avalia que a proposta de revisão do Estatuto Social traz mais mais dúvidas que certezas. “No geral, achamos os tópicos levantados pelo fato relevante anunciado como negativos para a tese da empresa. Caso aprovada, as propostas atacam dois pilares que julgamos fundamentais para a razoável manutenção do bom trabalho feito pela empresa nos últimos anos: I) possibilidade de retenção de dividendos extraordinários e II) abertura para nomeações políticas em detrimento da Lei das Estatais”, disse, em relatório divulgado nesta segunda-feira.
O Itaú BBA opinou, em relatório divulgado ontem (23), que a decisão de criar uma reserva de remuneração de capital permite à empresa reter parte do seu lucro, o que poderá eventualmente afetar o pagamento de dividendos extraordinários. “Em nossa opinião, de acordo com nosso último relatório de atualização, a expectativa de um pagamento extraordinário significativo de dividendos tem sido um fator decisivo na preferência dos investidores pela Petrobras e qualquer anúncio que possa sinalizar que potenciais dividendos extraordinários ficariam aquém do mercado expectativas (como as de hoje), podem frustrar os investidores e prejudicar as ações, em linha com a ação atual das ações. Permanecemos neutros em relação às ações.”
Petrobras esclarece sobre proposta de mudança no Estatuto Social
Após o fechamento de ontem (23), a Petrobras disse que “em relação às notícias veiculadas na mídia, e em continuidade ao comunicado divulgado hoje sobre convocação de Assembleia Geral Extraordinária para apreciação de revisões ao Estatuto Social da Petrobras, esclarece que a proposta de mudança relativa aos critérios de indicação de membros da administração tem por objetivo alinhar o Estatuto ao disposto na Lei nº 13.303/2016 quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema.
Atualmente, o Estatuto Social da Petrobras faz referência, no artigo 21, aos requisitos determinados pela Lei das Estatais.
A proposta a ser deliberada em AGE, ainda a ser convocada, mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei.
Portanto, o objetivo é tão somente manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema. Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais, pois o Estatuto Social continua a fixar o cumprimento total da Lei das Estatais nas indicações, conforme estabelecido em seu artigo 21.”
