São Paulo – As ações da Petrobras e Banco do Brasil despencam após a aprovação das mudanças da lei das estatais na noite de ontem, o que aumenta a expectativa em relação a indicações políticas para os comandos das empresas pelo governo eleito. Às 16h31 (horário de Brasília), os papéis da Petrobras (PETR3; PETR4) caíam 10,32% e 9,30%, Banco do Brasil recuava 2,2% e Eletrobras (ELET3; ELET6) perdiam 0,47% e 0,85%. As estaduais Copel (CPLE6), Cemig (CMIG4) e Sabesp (SBSP3) chegaram a cair por volta das 13h, mas passaram a subir 1%. O Ibovespa operava com bastante volatilidade, perto do zero (+0,01%), após cair mais de 1% pela manhã.
A mudança aprovada pela Câmara dos Deputados altera de três anos para três meses a proibição (quarentena) de dirigentes de campanhas políticas em assumir cargos públicos. A medida contou com votos da maioria dos partidos políticos. Apenas o Novo, PSDB e Cidadania orientaram voto contra a medida.
A votação acontece no mesmo dia em que Aloizio Mercadante foi anunciado à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, Mercadante poderá assumir o banco de desenvolvimento em janeiro de 2023. O texto ainda precisa passar no Senado Federal.
A Genial Investimentos revisou a recomendação para a ação preferencial da Petrobras (PETR4), de “compra” para “manter”, mas manteve o preço-alvo em R$ 30,00, pois considera que a legislação protegia a empresa de indicações políticas e avalia que a aprovação “na calada da noite” indica que haverá interferência política.
“Com o objetivo de conseguir suas nomeações do seu interesse, o governo federal conseguiu aprovar alterações na lei das estatais. Estamos alterando a nossa recomendação na PETR4. Como mencionamos em nossa iniciação de cobertura, a lei das estatais era uma das linhas de defesa da empresa em relação à más indicações para o seu corpo executivo e a empresa é um dos principais nomes negativamente afetada por tal decisão”, comentou a corretora, em nota.
A Guide lembra que a Lei das Estatais foi aprovada em 2016 (governo Temer) e visava reduzir a influência política em empresas estatais. Na sua avaliação, desde então, a diretoria das principais empresas estatais do país não possuem mais indicações políticas. A corretora considera que a lei das estatais impactou positivamente a rentabilidade das empresas.
“Desde que a lei foi aprovada em 2016, a rentabilidade sobre o patrimônio (RoE) da Petrobras e Banco do Brasil aumentaram sensivelmente. No caso do BB, a rentabilidade atualmente é maior do que a dos bancos privados (Itaú e Bradesco, por exemplo), o que não acontecia antes da lei. No caso da Petrobras, a rentabilidade é sensivelmente maior. Em resumo, acabar com a Lei das Estatais deve ter impacto negativo sobre a rentabilidade destas empresas e consequentemente sobre a cotação de suas ações na bolsa”, escreve o analista Gabriel Araujo.
Para o BTG Pactual, o movimento deve afetar negativamente as ações da Petrobras, pois elimina um dos principais mecanismos de defesa da influência política na estatal. “Embora alguns possam argumentar que a lei não tem protegido totalmente a Petrobras de tentativas de ingerência política, a mudança do artigo 17 é um sinal mais claro de que as futuras indicações podem não ter como princípio o aspecto puramente técnico a partir de agora, argumentou o BTG.
Sobre o pagamento de dividendos, os analistas do BTG acreditam que ainda ocorrerá, mas que será revisado pelo novo governo. Supondo que o pagamento seja revisado para 35% ou 25% (mínimo estabelecido pela Lei das Sociedades por Ações) de lucros, projetamos um dividend yield de 16% ou 12% em 2023, respectivamente. Para uma ação negociada com um rendimento de dividendos de 20% e 25% nos últimos dois anos, não achamos que isso seja barato o suficiente, explicou a análise, que avaliou a empresa como neutra, com viés negativo.
A ação da Petrobras também é impactada pela notícia que, após auditoria realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 12 de dezembro, a companhia recebeu um auto de interdição para a paralisação da operação em 37 instalações terrestres de produção de petróleo e gás na Bahia. A Petrobras não forneceu prazo para a resolução do problema e não está claro quais medidas a PetroReconcavo e a 3R poderiam tomar para mitigar o impacto negativo na produção.
O Itaú BBA afirmou que a notícia é negativa, já que os ativos Estação Recife e Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) Catu da Bahia Terra são cruciais para o escoamento da produção de óleo e gás dos ativos da PetroReconcavo e 3R Petroleum na Bacia do Recôncavo.
De acordo com os últimos dados operacionais disponíveis, 43% da produção total de óleo e gás da PetroRecôncavo e 41% da produção total de óleo e gás da 3R passam pelos ativos da Bahia Terra e provavelmente serão afetados negativamente pela paralisação anunciada.
MUDANÇA NA LEI É NEGATIVA PARA BANCOS PÚBLICOS
A agência de classificação de risco Moody’s considera a aprovação de mudanças na Lei das Estatais negativa para os bancos públicos. Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou alteração na quarentena que proíbe dirigentes de campanhas políticas em assumir cargos públicos de três anos para três meses a proibição. A medida contou com votos da maioria dos partidos políticos. Apenas o Novo, PSDB e Cidadania orientaram voto contra a medida. A mudança ainda será analisada pelo Senado.
O anúncio da mudança na Lei das Estatais é negativa para os bancos públicos porque pode elevar os riscos de governança dessas instituições uma vez que a intervenção política pode impactar suas estratégias de negócios e geração de resultados. Apesar de haver uma indicação clara de que o novo governo aumentará a concessão de crédito por meio dos bancos públicos no Brasil, essas instituições têm forte capitalização no momento para apoiar essa estratégia. No entanto, o risco de conceder crédito com taxas mais baixas que os preços do mercado poderia resultar em pressões de rentabilidade em meio a um cenário de aumento do risco de crédito de 2023, comentou Alexandre Albuquerque, analista sênior da Moodys para o setor de bancos no Brasil.
Com Emerson Lopes / Agência CMA.
