São Paulo – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que, em relação à isenção, pelos deputados, da taxação da proteína animal dentro da cesta básica na tramitação da reforma tributária, entre o cashback, ou seja, devolver o imposto para a população mais carente, ou isentar, entende que deve-se beneficiar a população mais pobre através do imposto de renda.
“O imposto de renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica, não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma, né?”
A declaração foi feira em entrevista a jornalistas em evento com empresários da indústria em Brasília.
Alckmin destacou o início do programa nacional de apoio a micro, pequenas e médias empresas “Brasil mais produtivo”, que está com inscrições abertas e gratuitas e prevê ações de eficiência energética, produtividade, digitalização e redução de custos para impulsionar empresas.
“O diagnóstico é feito pelo Senai e o Sebrae, pela plataforma digital ou presencialmente, e apresentam o diagnóstico do projeta. O financiamento é feito pelo BNDES, Finep e Embrapii. Em caso de inovação, é TR, ou seja, com juros real praticamente zero. E são R$ 66 bilhões para inovação”, disse o ministro da indústria.
Em relação à aprovação do projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), Alckmin disse que espera que seja sancionado pelo presidente Lula nos próximos dias e que, assim como as LCA e LCI para agricultura e para o setor imobiliário, o instrumento permitirá à indústria acessar o “mercado com juros mais baratos”. “O governo reduz o imposto de renda de pessoa física e de pessoa jurídica e isso vai direto para o tomador do crédito. Então é crédito mais barato com desenvolvimento. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, deve estar indo nos próximos dias para a sanção do presidente da República.”
Sobre a mudança na alíquota máxima do imposto seletivo sobre os minerais no texto da reforma tributária que foi aprovado na Câmara dos Deputados, Alckmin disse que vai aguardar o debate no Senado. “O que que todos nós queremos com a reforma tributária é, primeiro, simplificar. Vamos reduzir cinco impostos sobre consumo, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no IVA dual. O Brasil é um dos campeões do mundo em hora de trabalho para pagar imposto. O segundo é desonerar investimento, desonerar a exportação, o que acaba com cumulatividade. Há um estudo do Ipea que mostra que, em 15 anos depois implantada a reforma tributária, ela pode fazer o PIB crescer 12%, os investimentos, 14% e as exportações, 17%. As questões mais específicas, pontuais, quanto menos exceção tiver, melhor. Porque quanto menos exceção você tiver, o IVA vai ser mais baixo e beneficia a economia como um todo. Aprovado na Câmara vai para o Senado agora. Vamos aguardar o debate no Senado.”
