São Paulo – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para terça-feira (25) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, a chamada PEC do Fundeb. A votação estava prevista para ontem, mas foi impedida pela fato de os congressistas concentraram os esforços da quinta-feira na discussão do veto ao reajuste de funcionários públicos durante a pandemia.
“Garantir recursos para a educação pública do país é uma das maiores prioridades de todos nós, senadores. Por essa razão, decidimos pelo adiamento da análise da PEC do novo Fundeb no Senado Federal para a próxima terça-feira (25), para garantir, acima de tudo, a sua aprovação”, disse Alcolumbre em sua conta no Twitter.
Segundo a legislação atual, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por uma fatia dos impostos arrecadados pelos estados e municípios, por uma parcela dos fundos de participação estaduais e municipais e por uma complementação feita pela União equivalente a 10% desses recursos.
Na regra em vigor, o Fundeb existirá até o final deste ano, mas isso criaria problemas para municípios menores, que dependem dos recursos do Fundo para sustentar o sistema de ensino público – principalmente para pagar os salários de professores e de outros servidores da Educação.
A PEC torna o Fundeb permanente e, além disso, aumenta a complementação da União gradualmente – para 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% de 2026 em diante. Esta complementação é maior do que a prevista originalmente, que elevava a complementação da União a no máximo 20%.
A mudança ocorreu após negociações com o governo, que conseguiu uma alta mais gradual na complementação do que a inicialmente prevista – na versão anterior, a complementação passaria de 10% neste ano para 15% no ano que vem.
Além disso, a PEC também determina mais critérios para a distribuição dos recursos aportados pela União. Na nova conta, os 10% de complementação que já existem continuarão sendo distribuídos sob as regras atuais porque os estados que recebem recursos do Fundeb são os mais pobres. Mas a complementação extra que virá nos próximos anos seguirá outras regras.
Do montante que será acrescido na complementação da União, haverá um novo critério que permitirá que mais regiões possam receber os recursos.
Além disso, cerca de 40,4% serão destinados exclusivamente para a educação infantil e aproximadamente 20% serão distribuídos para as redes que melhorarem o atendimento à população.
Outro ponto alterado foi a forma de distribuição dos recursos do Fundeb no pagamento de salários. Atualmente, a regra é de que pelo menos 60% devem ser usados para a remuneração do magistério, mas na PEC a regra passa a a ser de pelo menos 70% para todos os profissionais da educação.
