São Paulo – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Câmara dos Deputados precisa pautar um projeto aprovado pelos senadores para que o auxílio emergencial aos estados, aprovado esta semana pela Câmara, entre na pauta do Senado.
Na semana passada, o Senado aprovou o PL 1.282/2020, que cria linha de crédito mais barata para microempresas e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus – o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
As linhas poderão ser concedidas com risco para o Tesouro Nacional, com os bancos administradores aplicando no mínimo 20% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiamento a micro e pequenas empresas.
Os financiamentos concedidos pelos bancos com a finalidade de capital de giro decorrente da pandemia do novo coronavírus terão encargos financeiros ajustados para não exceder o limite da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) incluindo a taxa de desconto do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) e redutores de 50% sobre parcelas da amortização principal e sobre os encargos financeiros.
As operações serão realizadas por bancos federais de acordo com condições do Conselho Monetário Nacional (CMN) que fixará os limites, as condições e os encargos financeiros. O CMN poderá autorizar prorrogações e composições de dívidas dessas operações.
O PL 1.282/2020 deveria ter sido colocada em pauta pela Câmara dos Deputados, mas isso ainda não aconteceu, e ontem o autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC), reclamou durante a sessão plenária sobre este assunto com Alcolumbre.
“Ele não pautou, não tem relator, não tem nada ainda, presidente”, disse ele, referindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Por isso que nós não vamos pautar o projeto que eles votaram ontem. Vai ser agora o princípio da reciprocidade”, disse Alcolumbre, referindo-se ao projeto de lei que prevê ajuda financeira aos estados.
Hoje o Senado deve colocar em votação, a partir das 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que segrega o orçamento federal para deixar mais claro qual é o tamanho do gasto público com o combate à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
