São Paulo, SP – O Congresso aprovou o PLP 18/2022 que, dentre outros destaques, visa fixar a alíquota máxima do imposto ICMS em 17% para energia elétrica, além de combustíveis, transporte público e telecomunicações. A nova lei ainda precisa ser sancionada e pode entrar em vigor já no início de julho.
Para Rafael Winalda, da Inter Invest, a redução do ICMS terá um efeito pequeno na rentabilidade para as empresas integrantes do setor elétrico, já que o consumo de energia
elétrica é bem resiliente a oscilações no preço, uma vez que o efeito substituição não se
aplica.
“Em momentos de pressão inflacionária na tarifa de energia, existe uma propensão maior a perdas não técnicas (os chamados “gatos”). Assim, com redução de tarifas, poderíamos ver de certo modo um aumento dessa eficiência”, explica Winalda.
A analista também disse que o menor custo de energia poderia beneficiar as companhias que, eventualmente, necessitam acessar o Sistema Interligado Nacional (SIN) para compensar algum ajuste em sua produção. “No que tange efeitos diretos e contundentes nas margens das companhias no setor, não vemos a isenção trazendo grandes catalizadores”, pondera.
Por fim, a analista ressaltou que a arrecadação tem crescido de forma constante, tanto em termos relativos quanto em absolutos. No que tange a energia, o que foi pago de ICMS em 2010 foi pouco mais de R$ 24 bilhões, saltando para quase R$ 63 bilhões em 2021, cerca de 37% acima da inflação acumulada do período. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), olhando os componentes da tarifa de energia, quase 30% são impostos, sendo que o ICMS representa mais de 20%.
