São Paulo – Os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Robson Andrade e Jorge Gonçalves Filho, respectivamente, estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta quarta-feira, para apresentar os impactos da implementação da alíquota zero para as importações de produtos de até US$ 50. Segundo as entidades, a medida que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, por meio da portaria 612 de 2023 do Ministério da Fazenda, pode causar o desemprego de 500 mil pessoas na indústria e 2 milhões no varejo até o fim deste ano.
As entidades afirmam que as importações atingiram um volume inexplicável e estão prejudicando tanto o comércio como a indústria brasileira e pedem ao governo que haja um controle e isonomia entre a importação destes produtos com a indústria brasileira, com a tributação dos importados até US$ 50.
“Para se ter uma ideia, são mais de um milhão de pacotes por dia que estão chegando no Brasil com esse valor de até US$ 50, que estão chegando a uma proporção que vai dar R$ 60 bilhões por ano, e só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões de massa salarial, para ser ter uma ideia do que vai representar [de perda] no PIB da indústria brasileira”, disse Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em entrevista a jornalistas após a reunião.
“A Receita Federal não tem como fiscalizar essa quantidade de pacotes por dia”, acrescentou.
“A importação com esse valor isento de imposto virou um absurdo de falsificação, produtos que não se sabe de onde vêm, que antes eram por pessoas físicas, pessoas jurídicas, perdeu-se o controle”, disse Jorge Gonçalves Filho, do IDV.
O IDV argumenta que, se esses produtos não pagam imposto, a indústria brasileira está pagando um imposto que vai retirar empregos e salários dos brasileiros, disse o empresário a jornalistas.
“Se a indústria brasileira para 40%, 50% de imposto, que quem importa US$ 50 pague os mesmos impostos. Se você pensar em US$ 50, dá R$ 250, você está importando cosmético, vestuário, calçado, até máquinas e equipamentos, por que vem por partes, por peças. Então a solução é que haja uma isonomia tributária entre o produto importado e o produto nacional. Essa é a demanda que estamos pedindo [para que o ministério da Fazenda volte atrás e tribute os produtos importados de até US$ 50], por que senão, vamos perder 500 mil empregos só na indústria, sem contar no comércio varejista.”
Para o varejo, o tíquete médio da importação cross-border tem um tíquete médio muito elevado. “No setor de vestuário, já está acontecendo o fechamento de lojas e perda de empregos. O varejo tem 19 milhões de empregos formais e pode chegar a perder 10% dos empregos formais. Então, viemos mostrar para o ministro que, apesar de parecer que há benefício, para o País é muito ruim. Teremos uma perda de emprego gigantesca. As projeções para o varejo são difíceis. Com a entrada de mais produtos sem o pagamento de impostos, isso vai ficar praticamente insustentável.”
Os empresários consideram que o ministério da Fazenda e a Receita Federal estão colocando regras e estabelecendo um compliance, mas sem imposto a situação para a competitividade das empresas brasileiras fica impraticável.
O ministério da Fazenda disse que a conversa foi produtiva, que ouviu as demandas da CNI e do IDV e que chamou atenção o histórico da mudança de perspectiva e pode analisar a mudança de cenário sem providências. “O dado sobre o impacto nos empregos chama atenção e o estudo tem dados muito consistentes nesse sentido. Como muitos têm acompanhado, a Fazenda tem normatizado esse tema para que a gente traga esse assunto à luz do dia, ele não pode ficar sem tratamento, sem compliance, como foi colocado. Vamos avaliar com a Receita os dados do estudo e o seu impacto”, disse o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, que também participou do encontro.
Em relação a possíveis ajustes no programa de conformidade, o ministério da Fazenda se propõe a endereçar o tema. “O programa de conformidade está começando agora. Verificamos que houve um aumento exponencial, uma mudança de perspectiva e nada foi feito. A Fazenda propõe endereçar o tema, vamos começar agora com o programa de conformidade, um programa que é vivo, vai ser endereçado e analisado a todo momento. Acabamos de receber o estudo, vamos processar com as áreas técnicas e daremos um encaminhamento oportuno”, explicou Durigan.
O presidente da CNI disse que o programa de conformidade é o início de uma formalização do marketplace. “Vamos começar a conhecer realmente o que está acontecendo. Ninguém tinha noção, há seis meses atrás, que nós estávamos pegando um milhão de pacotes por dia, quais as empresas que estavam participando. Tudo isso está indo no sentido de realmente criar isonomia para a indústria e para o comércio brasileiro e, principalmente, preservar esses 500 mil empregos na indústria e quase 2 milhões no varejo”, concluiu.
