São Paulo – A Americanas informou aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na data de ontem (18/01), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão monocrática em Mandado de Segurança impetrado pelo Banco BTG contra decisão proferida pela 15a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, dentre outras matérias, concedia à companhia o direito de reaver valores compensados por credores nos termos da decisão cautelar proferida pelo Juízo da 4 Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão do Órgão Especial determina, ainda, o bloqueio do valor de cerca de R$ 1,2 bilhão em conta do Banco BTG até a apreciação do Mandado de Segurança.
Adicionalmente, a companhia confirmou a informação divulgada ontem na imprensa de que a posição de caixa disponível à companhia para suas atividades alcançou o valor de R$ 800 milhões, sendo que parcela significativa deste valor estava injustificadamente indisponível para movimentação pela Companhia na data de ontem. Na semana passada, o ex-CEO Sergio Rial disse que a companhia tinha entre R$ 8-9 bilhões em caixa, mas que poderia estar errado.
Por conta disso, embora ainda não tenha sido decidido, a administração está trabalhando com a possibilidade de, nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas, aprovar o ajuizamento, em caráter de urgência, de pedido de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/05 e do art. 122, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76.
“A Americanas é uma varejista centenária, que presta um serviço amplo à população e tem um compromisso social forte de levar produtos acessíveis aos seus 53 milhões de clientes. A companhia vai recorrer da decisão, que fere seu esforço na busca por uma solução de curto prazo com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos”, comentou, no fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta manhã.
JUSTIÇA SUSPENDE BLOQUEIO DE EXECUÇÕES DO BTG
O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu, nesta quarta-feira (18/01), liminar em favor do Banco BTG Pactual S/A, conferindo efeito suspensivo à decisão da 15 Câmara Cível que havia mantido a decisão da 4 Vara Empresarial, que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado, em virtude do fato relevante veiculado ao mercado em 11/01/2023 e seus desdobramentos.As informações foram divulgadas pelo TJRJ na noite desta quarta-feira.
O desembargador determinou, ainda, o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhões, correspondente à compensação de créditos do BTG, na conta do banco credor até o julgamento do mérito da ação no colegiado do Órgão Especial do TJRJ.
A 4 Vara Empresarial da Capital havia determinado a suspensão de qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como a obrigação do pagamento de dívidas, até que um eventual plano de recuperação judicial seja apresentado pelo grupo em prazo de 30 dias. O BTG Pactual entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, o banco ajuizou o mandado de segurança, agora acolhido, com a concessão do efeito suspensivo da decisão na 2 instância.
Considerando, deste modo, a existência de Cláusula de Compensação – sem limite de prazo de denúncia – e o perigo real e concreto de irreversibilidade da medida ante o passivo de mais de R$ 20 bilhões, defiro a liminar para conceder efeito suspensivo ao Agravo Interno apresentado pelo Impetrante, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001512-13.2023.8.19.0000, contra decisão prolatada pela desembargadora Leila Santos Lopes. Entretanto, tendo em vista a necessidade de se resguardar os efeitos do art. 6º, II e III, da Lei nº 11.101/2005, determino o bloqueio destes valores em conta da credora até a apreciação do mandamus.
Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação ao BTG Pactual, que ajuizou o mandado de segurança contra a decisão.
A 4 Vara Empresarial acolheu os pedidos de bloqueio e restituição dos valores decorrentes de compensação apresentados pelas Americanas após a empresa revelar ter descoberto rombo contábil no valor de R$ 20 bilhões, referente a exercícios anteriores – incluindo o ano de 2022, que poderia acarretar “no vencimento imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.
Alguns credores já estariam promovendo notificação da companhia, para declarar o vencimento antecipado das obrigações, com constrição de recursos em montante superior a R$ 1,2 bilhão, como foi feito pelo Banco BTG Pactual.
EDUARDO FLORES SUBSTITUI PEDRO MELLO NO COMITÊ QUE APURA ROMBO CONTÁBIL
O conselho de administração da Americanas elegeu Eduardo Flores pra integrar o Comitê Independente criado pelo órgão para apurar as circunstâncias que ocasionaram as inconsistências em lançamentos contábeis objeto do Fato Relevante de 11 de janeiro de 2023. Ele substitui Pedro Mello.
Em 12 de janeiro, a companhia informou a criação do comitê, aprovado pelo conselho de administração. Na ocasião, foram eleitos Otávio Yazbek, como coordenador, Vanessa Claro Lopes e Pedro Melo.
“O Comitê iniciará suas atividades com a maior brevidade possível e, ao final dos trabalhos de apuração, deverá apresentar suas conclusões ao Conselho de Administração da Companhia, para que este possa deliberar quanto às medidas necessárias”, disse a empresa, na ocasião.
Eduardo Flores é membro externo do Comitê Independente, professor Doutor do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP. Consultor e Parecerista desde 2012 com experiência em Contabilidade e Finanças. Professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado de 2010 a 2013. Membro do Advisory Council of IFRS Foundation desde 2021. Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis representando a CNI desde 2016. Coordenador Técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade. Membro do Integrated Reporting Connectivity Council of IFRS Foundation desde 2022. Presidente do Conselho Fiscal da Via Varejo de abril de 2018 a abril de 2019. Presidente do Conselho Fiscal da Fundação USP até junho de 2022. Membro do Conselho Fiscal do GPA de abril de 2017 a abril de 2018. Membro do Conselho Fiscal do Assaí entre 2021 e 2022. Pós-doutor em Contabilidade pela FEA-USP 2018 e em Administração pela EAESP FGV 2019. Doutor em Contabilidade pela FEA-USP 2016 e Mestre em Contabilidade pela FECAP 2012. Graduado em Ciências Atuariais pela FEA-USP 2018 e em Contabilidade pela FECAP 2009.
Otávio Yazbek (Coordenador e Membro externo independente do Comitê Independente) Sócio de Yazbek Advogados. Monitor Independente de Conformidade da Odebrecht S.A. indicado pelo U.S. Department of Justice e pelo Ministério Público Federal. Presidente do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF). Membro do Conselho de Autorregulação Bancária da Febraban. Membro do Comitê de Ética da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ANBIMA. Membro do Comitê de Auditoria do Itaú Unibanco Holding S.A. Foi Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (2009-2013). Foi membro do Standing Committee on Supervisory and Regulatory Cooperation (Comitê de Supervisão e Cooperação Regulatória) do Financial Stability Board (2009-2013). Foi Diretor de Autorregulação da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) (2008) e Diretor de Regulação da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) (2006-2008). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutor em Direito Econômico pela mesma instituição. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários (RDSVM) e da Comissão Especial de Direito Societário do Conselho Federal da OAB.
Vanessa Claro Lopes (Conselheiro Independente e Membro do Comitê de Auditoria) Com 20 anos de experiência profissional, atualmente, além de Conselheiro Independente e Membro do Comitê de Auditoria da Companhia, é Coordenadora do Comitê de Auditoria da Tegma S.A., Membro do Conselho Fiscal da Cosan e da Comgás, Membro do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética da Embraer, Membro Independente do Conselho de Administração e Membro do Comitê de Auditoria, Riscos e Ética da Afya Educacional e Membro Independente do Conselho de Administração e Coordenadora do Comitê de Auditoria da Light. Foi Presidente do Conselho Fiscal da Via Varejo S.A. Ocupou o cargo de Diretora da Auditoria Interna Corporativa do Grupo TAM S.A. entre os anos de 2010 e 2014. Anteriormente foi responsável pela Diretoria da Auditoria Interna da empresa Globex Utilidades S.A., conhecida por Ponto Frio. Iniciou sua carreira na área de Auditoria de Sistemas em 1995, na empresa PricewaterhouseCoopers, tendo participado da criação no Brasil do Grupo de Consultores para Telecom Network Services. Atuou como responsável pelas equipes de Auditoria das empresas de telefonia móvel do Grupo Telefônica, entre os anos de 2001 e 2004, tendo implementado na época o Mapeamento de Riscos para todas as empresas do Grupo no Brasil. Graduada em Análise de Sistemas pela FATEC / BS (1995) e Ciências Contábeis pela Universidade Federal Fluminense (2013), com especialização em Redes de Computadores pela Universidade São Judas Tadeu (1998) e Gestão Empresarial pela FGV (2004).
Pedro Melo (Membro externo do Comitê Independente) Diretor geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e membro do board de entidades como o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a Câmara Americana de Comércio (Amcham) e o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef). Por mais de três décadas desenvolveu uma longa trajetória profissional nas áreas de auditoria, consultoria e gestão empresarial, atuando na KPMG, onde foi presidente no Brasil entre 2008 e 2017 e da América do Sul entre 2015 e 2017. Foi membro de conselhos de administração da KPMG fora do Brasil e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon). Graduado em contabilidade e pós-graduado em Análise Contábil-Financeira. Mantenho registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em São Paulo e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
