São Paulo, SP – A Americanas informou hoje que fechou um acordo vinculante de suporte ao plano de recuperação judicial (PSA) com credores titulares de mais de 35% da dívida da companhia, excluindo os créditos intercompany (Credores Apoiadores) e protocolará junto à 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro um aditamento ao plano de recuperação judicial (PRJ).
Além dos Credores Apoiadores que assinaram o PSA, outros credores que têm participado das negociações recentes já indicaram interesse, de forma não-vinculante, em apoiar o PRJ e informaram estar conduzindo processos internos de aprovação para aderirem e se vincularem ao PSA , aumentando o percentual representativo da dívida da Companhia com compromisso formal e vinculante ao PRJ, mesmo antes da realização de sua Assembleia Geral de Credores (AGC), convocada para o dia 19 de dezembro de 2023, em primeira instalação, e, em segunda convocação, para o dia 22 de janeiro de 2024.
“O PSA é resultado de extensas negociações entre a companhia, os Credores Apoiadores e Credores Adicionais, os quais representam conjuntamente mais de 50% da dívida concursal da Americanas (excluindo-se os créditos intercompany). As partes concordaram, dentre
outras matérias, em dar suporte às transações de restruturação contempladas no PRJ, em
especial a votar a favor da aprovação do PRJ em AGC, a apoiar e participar do aumento de capital previsto, e a não tomar medidas contrárias aos termos previstos no PSA ou às transações contempladas no PRJ”, destacou o comunicado.
Entre os principais termos do PRJ estão o pagamento nas condições originais para credores das Classes I e IV (trabalhistas e micro e pequenos empreendedores); o pagamento integral para credores com créditos de até R$ 12 mil e a disponibilização de R$ 40 milhões para pagamento daqueles credores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem R$ 12 mil, renunciando ao recebimento do valor excedente e dando quitação à Americanas pelo recebimento do valor integral de seus créditos condições diferenciadas de pagamento, incluindo pagamento integral em alguns casos, para os fornecedores da companhia; aumento de capital da Americanas que viabilize a subscrição e integralização de novas ações pelos acionistas de referência, no montante de R$ 12 bilhões, mediante aporte de recursos em dinheiro e capitalização de créditos relacionados aos financiamentos de caráter extraconcursal na modalidade debtor-in-possession (DIP) existentes na data da realização do aumento de capital; e por parte dos credores, no montante de até R$ 12 bilhões, mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, ficando assegurado a todos os demais acionistas da Companhia o direito de preferência (Aumento de Capital); aumento de Capital, para cada 3 ações emitidas, será conferido 1 bônus de subscrição como vantagem adicional, cujo preço de exercício será de R$0,01; após a conclusão do Aumento de Capital, realização de assembleia geral de acionistas da Companhia para deliberar sobre a eleição de nova chapa para compor o seu conselho de administração, cujo mandato será de 2 anos, sendo autorizada a recondução por igual período, conforme previsto no PSA e anexos; destinação de até R$8,7 bilhões para pagamento de credores financeiros, através de leilão reverso (R$2 bilhões) ou pagamento antecipado de créditos com desconto (R$ 6,7 bilhões); após a implementação das medidas de reestruturação previstas no PRJ, previsão de uma Companhia reestruturada com até R$ 1,875 bilhão de dívida bruta; e os valores acima descritos serão atualizados conforme PRJ.
Especificamente sobre o aumento de capital, a companhia informou que, por demanda dos Credores e sob pena de extinção do PSA, deverá, até a data da AGC, obter as aprovações societárias necessárias para incluir no PRJ previsão de que as ações a serem emitidas no aumento de capital terão seu preço de emissão fixados com base no preço médio de mercado ponderado por volume (VWAP) nos últimos 60 dias corridos que antecederem a véspera da AGC. Caso sejam obtidas todas as aprovações necessárias, incluindo da assembleia geral de acionistas da Companhia, e tendo em vista que a cada 3 ações emitidas no Aumento de Capital será conferido 1 bônus de subscrição com preço de exercício a valor simbólico (R$ 0,01), o preço de emissão de cada ação corresponderá a 1,33x ao preço médio de mercado acima indicado.
Por fim, o comunicado destacou que a companhia conseguiu assegurar na negociação com os Credores Apoiadores a garantia-firme para uma linha de fianças bancárias ou seguros-garantia num volume de R$ 1,5 bilhão, disponível por (i) um período de 2 anos contados da
conclusão das etapas de reestruturação aplicáveis aos credores que assegurarem a concessão de linhas de fianças bancárias ou seguros-garantia, ou (ii) até o encerramento da recuperação judicial, o que ocorrer primeiro. Quaisquer credores que reúnam os pré-requisitos para aderir à opção correspondente do PRJ poderão participar dessa garantia firme mediante a adesão ao PSA até a véspera da AGC que aprovar o PRJ, conforme ali detalhado. Em contrapartida dessa garantia firme, todos os Credores Elegíveis que assinarem o PSA nas condições descritas acima terão direito assegurado ao recebimento de uma parcela do montante de R$ 1,5 bilhão do pagamento antecipado de créditos no montante total de R$ 6,7 bilhões previsto no PRJ.
