Anac aprova revisão do contrato do aeroporto de Confins

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São Paulo, SP – A CCR informou ontem (17) que foi publicada no Diário Oficial da União uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovando a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins.

Segundo o comunicado, a revisão acontece para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em razão dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.

“A revisão extraordinária resultará na recomposição econômico-financeira do Contrato de Concessão em favor da BH Airport, corresponde ao montante de R$ 60,7 milhões”, declarou a CCR.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira (18/11), a CCR disse que o valor da revisão extraordinária que resultará na recomposição econômico-financeira do contrato de concessão em favor da BH Airport, corresponde ao montante de R$ 69,866 milhões, a valores de 31 de dezembro de 2021. As demais informações divulgadas ontem foram mantidas.

A companhia destacou ainda que a recomposição será implementada por meio de descontos nas contribuições devidas pela BH Airport ao Poder Concedente, de forma sucessiva, após anuência Ministério da Infraestrutura, dentre as quais se incluem a Contribuição Variável, a Contribuição Fixa, a Contribuição Extraordinária e outras contribuições que sejam porventura criadas até que o saldo seja efetivamente quitado.

O texto foi atualizado às 19h46.