São Paulo – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária, a celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC) da TIM, que prevê o arquivamento de processos por um valor de referência de R$ 639 milhões e contemplará ações de melhorias e de qualidade como o incremento de infraestrutura de rede em mais de 2 mil localidades.
O acordo já tinha sido validado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em março. A operadora também assumiu o compromisso de levar banda larga móvel, por meio da rede 4G, a cerca de 350 municípios com menos de 30 mil habitantes, beneficiando 3 milhões de pessoas nas regiões Nordeste (66%), Norte (13%), norte de Minas Gerais (20%) e em Goiás (1%).
O TAC segue o decreto 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e prevê aumento da cobertura de redes de acesso móvel, em banda larga, priorizando o atendimento de cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados que não possuam essa estrutura.
