São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, sempre com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também ficou estabelecido que nesse período ficará suspensa a aplicabilidade de qualquer medida em razão de eventual mora, das empresas, no adimplemento das obrigações financeiras até então pactuadas.
A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade. As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.
O ministro André Mendonça ressaltou durante a audiência a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um revisionismo histórico. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a importância de abertura de diálogo, assim como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, que destacou a relevância da instituição para fiscalizar o andamento dos acordos, e o ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), que ressaltou que o ministério está aberto para ouvir os pedidos de renegociação das empresas.
Veja abaixo a lista de participantes da audiência:
Procuradoria-Geral da República: Alexandre Camanho de Assis, subprocurador-geral e coordenador da 5 Câmara (Combate à Corrupção).
Tribunal de Contas da União: Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); Nicola Espinheira Khoury, secretário da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual; Silvio Caracas de Moura Neto, secretário-adjunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual.
Advocacia-Geral da União: Flávio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União; Andrea de Quadros Dantas, secretária adjunta da Secretaria-Geral de Contencioso; Ranieri Rocha Lins, procurador nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
Controladoria-Geral da União: Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU; Marcelo Pontes Vianna, secretário da Secretaria de Integridade Privada; Fernando Barbosa Bastos Costa, consultor jurídico.
Funcef: Karoline Crepaldi, advogada e gerente jurídica; Eleonora Nacif, advogada e coordenadora da Coordenação de Prevenção e Recuperação de Ativos.
Caixa Econômica Federal: Luciano Caixeta Amancio, advogado – gerente nacional; Efigênio Martins Sandes Neto, advogado – gerente executivo.
SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia: Rogério Pires da Silva, advogado;
Andrade Gutierrez: Sebastião Botto de Barros Tojal, advogado; Daniel Santa Bárbara Esteves, advogado; Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, advogada.
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Solidariedade e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB): Walfrido Jorge Warde Junior, advogado; André Brandão Henrique Maimoni, advogado; Valdir Moyses Simão, advogado; Rafael Ramires Araújo Valim, advogado; Gustavo Marinho de Carvalho, advogado; Paulo Machado Guimarães, advogado.
Metha S.A.: Claudio Pereira de Souza Neto, advogado; Leandro Dias Porto Batista, advogado; Mariana Milanesio Monteggia, advogada.
UTC Participações S.A.: Luciano Barbosa Theodoro, advogado; Renato Tai, advogado; Tracy Reinaldet, advogado.
CR Almeida S/A Engenharia de Obras: Juliano Breda, advogado.
J&F Investimentos: Francisco de Assis e Silva, advogado; Igor SantAnna Tamasaskas, advogado.
Camargo Corrêa: Vinicius Sciarra dos Santos, diretor jurídico da empresa; Marco Aurélio de Carvalho, advogado; Giuseppe Giamundo Neto, advogado; Diego Caldas Rivas de Simone, advogado; Coesa S.A.; Claudio Pereira de Souza Neto, advogado; Leandro Dias Porto Batista, advogado; Mariana Milanesio Monteggia, advogado; Victor Martins Mendes Baptista, advogado.
Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá: Rodrigo Nicoletti Alves, advogado.
Novonor (ex-Odebrecht): Rodrigo Mudrovitsch, advogado; Victor Rufino, advogado; Mauricio Bezerra, advogado; Felipe Carvalho, advogado; Bruno Godoy, advogado; Júlio Gerin de Almeida Camargo Rogério Pires a Silva, advogado.
Nova Engevix Engenharia e Projetos: José Antunes Sobrinho, preposto; Antônio Henrique Medeiros Coutinho, advogado.
Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros): Juliane Fernandes Costa, advogada; Douglas José Bueno, advogado.
Samsung Heavy Industries: Caio Farah Rodriguez, advogado.
Braskem S.A.: Luís Wielewicki, advogado.
