São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste médio de 8,80% nas tarifas da Cemig Distribuição, controlada da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com sede em Belo Horizonte e que atende a cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Os novos valores passam a vigorar amanhã (22/6).
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 14,31%. Já para aqueles conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 6,23%.
Prevista inicialmente para maio, a revisão havia sido adiada pela agência reguladora para que pudesse incorporar medidas que minimizassem o aumento. O reajuste considerou, entre outras iniciativas, o aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará até o meio de julho na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa.
O aporte está sendo feito para compensar a mudança no regime das usinas da Eletobras que deixam de ser descotizadas passando a vender no mercado livre de energia e não apenas para distribuidoras. O impacto da medida nesse processo foi uma redução de 2,22%.
Outra medida considerada na atenuação do reajuste foi o Projeto de Lei (PL) 1.280/2022, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. O PL disciplina a devolução de créditos tributários, recolhidos a maior pelas prestadoras. Para a Cemig, os referidos créditos totalizam R$ 2,81 bilhões e resultam numa redução de – 15,20% no índice de reajuste tarifário da distribuidora. Também impactaram na mitigação das tarifas, a compatibilização dos financeiros referentes à Bandeira de Escassez Hídrica e o empréstimo da Conta Escassez Hídrica.
Dos componentes que mais impactaram neste processo, destacam-se os encargos setoriais e atividades relacionadas à distribuição de energia, informou a agência.
