São Paulo – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Receita Anual Permitida (RAP) do contrato de transmissão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), controlada da Eletrobras, na reunião desta terça-feira (15/2). O índice de reposicionamento autorizado é de 7,37%, com vigência retroativa a julho de 2018.
“Desde junho de 2020, o contrato estava com resultado preliminar da RAP, sem a consolidação do processo de fiscalização econômica e financeira conduzido pela agência. Após o término da ação fiscalizatória na Base de Remuneração Regulatória da Eletronorte em 2021, foi possível determinar o resultado definitivo, agora homologado pela Aneel”, disse o órgão, em nota.
As regras para a revisão para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão foram definidas pelo contrato de concessão de transmissão entre a União e a Eletronorte, prorrogado nos termos da Lei n12.783, de 2013.
A RAP é a receita anual a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão.
