São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira os reajustes tarifários anuais das distribuidoras da Energisa no Acre e em Roraima, com efeitos médios para os consumidores de elevação de 15,53% e 22,01%, respectivamente, resultando em elevação média total de 15,53%. Os novos índices entrarão em vigor a partir de hoje (13/12).
A Energisa Acre (EAC) é prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende cerca de 285 mil unidades consumidoras. Na baixa tensão, o aumento médio será de 14,69% e na alta tensão, de 19,39%.
Segundo a Aneel, os itens que mais impactaram neste processo tarifário foram os custos com compra de energia e com atividades relacionadas à distribuição.
Para atenuar o reajuste, a agência considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. A providência resultou na reversão de aproximadamente R$ 68 milhões em favor dos consumidores, possibilitando a redução do reajuste tarifário em 10,21%. O efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, também contribuiu para reduzir em 2,58% o reajuste tarifário da EAC.
A Energisa informou que a variação nos custos da Parcela A foi de + 20,49%, totalizando R$ 417,9 milhões, impactada principalmente pelo acréscimo de 15,72% nos encargos setoriais em função do aumento de 28% no orçamento do encargo de CDE USO ocorrido no início de 2022. O preço médio de repasse dos contratos de compra de energia (PMix) foi definido em R$ 200,92/MWh.
A variação da Parcela B foi de 7,00%, totalizando R$ 338,7 milhões, reflexo da inflação acumulada (IPCA) desde o último reajuste, de 5,90%, deduzida do Fator X, de -0,36%.
A concessionária Energisa Rondônia (ERO) e atende 686 mil unidades consumidoras no Estado de Rondônia. Na baixa tensão, o aumento será de 21,31% e na alta tensão, de 24,66%.
Segundo a Aneel, o fator de maior impacto neste processo tarifário se refere aos financeiros decorrentes do diferimento realizado no reajuste do ano passado para atenuar os efeitos da escassez hídrica. Também contribuíram para o índice aprovado os custos com pagamento de encargos do setor, com compra de energia e com as atividades de distribuição.
A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins resultou na reversão de R$ 150 milhões em favor dos consumidores, possibilitando reduzir o reajuste tarifário em 7,9%, enquanto o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobráscontribuiu com uma redução de 2,68% no reajuste tarifário da Energisa Rondônia.
A companhia informou que na ERO a variação nos custos da Parcela A foi de + 18,40%, totalizando R$ 1,377 bilhão, impactada principalmente pelo acréscimo de 18,39% nos encargos setoriais em função do aumento de 28% no orçamento do encargo de CDE USO ocorrido no início de 2022. O preço médio de repasse dos contratos de compra de energia (PMix) foi definido em R$ 203,16/MWh.
A variação da Parcela B foi de 6,73%, totalizando R$ 784,7 milhões, reflexo da inflação acumulada (IPCA) desde o último reajuste, de 5,90%, deduzida do Fator X, de 0,99%.
