São Paulo – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a proposta de abertura de consulta pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as bandeiras tarifárias 2021/2022, sistema que aplica uma cobrança adicional nas contas de energia elétrica quando há elevação do custo de produção.
O objetivo da consulta é discutir a revisão nos valores do sistema de bandeiras tarifárias e o prazo para enviar contribuições vai de 24 de março a 7 de maio, atendendo o prazo de 45 dias previsto na legislação.
“O mecanismo da bandeira se propõe a cobrir 95% do custo da geração térmica. A proposta em discussão é para refinar a metodologia e a audiência propõe a revisão das bandeiras amarela e vermelha e oferecer mais previsibilidade ao sistema”, disse André Pepitone, diretor geral da agência.
A proposta em debate é para reduzir em 26% o valor adicional a ser pago pelos consumidores quando a bandeira amarela, e a cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 0,996, e as bandeiras vermelhas 1 e 2, em 10% e 21%, respectivamente, de R$ 4,169 a cada kWh consumidos para R$ 4,599, e de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.
Segundo o voto do relator da proposta, o objetivo é atualizar “uma ampla gama de dados e de parâmetros históricos”, como: limites para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), conforme resolução 2.828, de dezembro de 2020, correção monetária, por meio do Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mercados de energia para o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), para os consumidores integrantes do mecanismo das bandeiras tarifárias, Ambientes de Contratação Regulada (ACR) e e Livre, previsão de crescimento da carga de energia para 2021, entre outros.
