São Paulo – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a vigência das tarifas das distribuidoras CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso do Sul e Energisa Mato Grosso, cujos reajustes tarifários passariam a vigorar a partir de 8 de abril, em reunião pública ordinária semanal, realizada nesta terça-feira.
A decisão foi motivada pelos estudos em andamento pelo órgão para a adoção de medidas para conter reajustes elevados nas tarifas de energia elétrica, que devem ser concluídos dentro de duas semanas.
CONSULTA PÚBLICA
Na mesma reunião, o colegiado decidiu abrir uma consulta pública, de 7 a 19 de abril, com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à minuta de regulamento que define que as compensações não pagas tempestivamente aos consumidores devem ser atualizadas pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que altera as condições gerais de fornecimento de modo que a atualização monetária de débitos dos consumidores também seja feita com base no mesmo índice.
A consulta se deve às compensações não realizadas em decorrência do comando estabelecido no artigo 7 da Resolução Normativa 928/2021, que estabelece medidas para preservação da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus.
