São Paulo – O Ministério de Minas e Energia informou que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apurar, “por meio de procedimento fiscalizatório próprio”, o atendimento ao previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia do Estado de São Paulo, em razão do apagão após tempestades na sexta-feira (3). Segundo a pasta, a agência deverá aplicar multas às concessionárias envolvidas, “caso seja identificado descumprimento de qualquer cláusula”.
Segundo o ministério, na sexta-feira, foi implementada “Sala de Situação” para acompanhar os efeitos do temporal ocorrido no estado de São Paulo, com o objetivo de restabelecer o fornecimento de energia para os paulistanos.
“Numa ação coordenada, os serviços essenciais foram priorizados. Destaca-se que mais de 300 escolas no estado de São Paulo tiveram o fornecimento de energia normalizado até domingo passado, viabilizando a realização do 100% do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, em nota.
Na nota, o ministério também aponta “ausência de política pública adequada, com a grande quantidade de queda de árvores na rede elétrica” e afirma que “o caos urbano encontrado até o momento tem dificultado a atuação das equipes, que enfrentam problemas de acesso a localidades afetadas”.
A pasta também alega que “as privatizações promovidas de maneira negligente com o setor elétrico brasileiro, nos governos Bolsonaro e Michel Temer, trouxeram ao país este cenário” e que o ministro Alexandre Silveira entende que “o que colhemos hoje é fruto de uma política irresponsável e equivocada com os brasileiros”.
“O MME reitera seu compromisso de continuar trabalhando, de maneira firme, para atender a necessidade da população de São Paulo e apurar responsabilidades na questão.”
O Estado de São Paulo é atendido pelas concessionárias Enel SP, CPFL, Elektro, EDP SP e ESS. Em 4 de junho de 2018, acionistas da Eletropaulo venderam 122,7 milhões de ações, cerca de 73% de um total de 167 milhões de papéis, por R$ 5,5 bilhões à Enel.
Enel SP restabelece fornecimento para mais de 90% dos clientes afetados por vendaval
A Enel Distribuição São Paulo informou nesta terça-feira que restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes que tiveram o fornecimento impactado após o vendaval da última sexta-feira. Até o momento, cerca de 1,9 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado, de um total de 2,1 milhões afetados na tempestade, segundo a distribuidora de energia.
Ontem (6), em entrevista a jornalistas após reunião com o governo do Estado, prefeitura e Aneel, o presidente da Enel Brasil, que opera a distribuição de eletricidade na região metropolitana de São Paulo, Nicola Cotugno, disse que a empresa não deve desculpas por sua atuação, argumentando que foi um evento extraordinário. “Não é para nos desculparmos, não. O vento foi absurdo”, afirma.
Ele disse que a resposta à emergência foi dificultada pela enorme quantidade de árvores que caiu, forçando a empresa a trocar postes e reconstituir quilômetros de rede.
“O vendaval que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi o mais forte dos últimos anos e provocou danos severos na rede de distribuição. A companhia colocou quase 3 mil profissionais nas ruas que seguem trabalhando 24 horas por dia para agilizar os atendimentos e normalizar o fornecimento para quase a totalidade dos clientes até esta terça-feira (07/11), conforme anunciado em reunião com o prefeito de São Paulo. Devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual”, disse a empresa, em nota enviada a pouco à Agência CMA.
Em atuação conjunta com Corpo de Bombeiros, Prefeitura e outras autoridades, a companhia tem priorizado os casos mais críticos, como serviços essenciais, afirmou a Enel.
A Enel São Paulo diz que “seguirá com a mobilização total dos profissionais e reforço em várias frentes, como call center e operação de campo” e orienta que os clientes acessem os canais digitais da companhia para abrir chamado de falta de luz, por meio do aplicativo Enel São Paulo e agência virtual do site www.enel.com.br.
Senacon notifica Enel sobre falta de energia em São Paulo
Ontem (6), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou medidas para apoiar os consumidores afetados pela interrupção de fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo, que atigiram mais de 2 milhões de consumidores, por conta da ausência da prestação do serviço essencial, segundo o órgão. A concessionária de energia elétrica Enel será notificada e deverá ressarcir os consumidores que foram lesados.
Em comunicado, a Senacon informa que “diante da interrupção de fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana e considerando que mais de 2 milhões de consumidores sofrem os efeitos da ausência da prestação do referido serviço essencial, adotará as seguintes medidas:
1) Notificação a Enel para prestar informações, no prazo de 24h, sobre a regularização do serviço, canais de atendimento aos consumidores, ampliação destes canais no período de maior demanda, planejamento para enfrentar a situação, minimizar danos e ressarcir os consumidores além do plano de contingência diante de eventos climáticos extremos com detalhamento claro das ameaças, a resposta imediata ao problema, os prazos de conclusão, bem com os recursos e pessoal envolvido com a solução do problema, e cronograma de atendimento imediato e a médio prazo.
2) Coordenação integrada com o Procon/SP para monitoramento dos efeitos e reparo de danos.
3) Orientação aos consumidores sobre os seus direitos que tiverem o fornecimento do serviço de energia elétrica interrompido para:
a) entrar em contato com a concessionária, relatando o problema e pedindo informações sobre o prazo para normalização do serviço, com registro de protocolo do atendimento.
b) os produtos que precisam de refrigeração e foram perdidos pela ausência de energia elétrica deverão ser ressarcidos.
c) os eletrodomésticos e aparelhos eletroeletrônicos que deixaram de funcionar em razão pela queda ou descarga de energia elétrica, o consumidor deve registrar o fato nos canais disponibilizados pela concessionária, no prazo de até 90 dias.
d) para ressarcimento a concessionária terá 10 dias para inspecionar o equipamento danificado; um dia para equipamento utilizado ao acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos; 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento.
e) a concessionária deverá informar o consumidor data e horário aproximado da inspeção ou da disponibilidade do equipamento. Não havendo essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias, a partir da solicitação do ressarcimento.
f) o consumidor não deve tentar consertar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária.
4) Solicitar informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre dados e monitoramento da prestação contínua e eficiência da concessionária Enel.
5) Criação de Canal de Denúncia junto à Senacon para acompanhar e averiguar o atendimento aos consumidores pela Enel no Estado de São Paulo.”
