São Paulo, 18 de outubro de 2024 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou comunicado em que resume as ações relacionadas ao processo de fiscalização da atuação da distribuidora Enel em São Paulo. Em relação ao episódio mais recente de falha no fornecimento de energia elétrica após o vendaval da sexta-feira passada (11), a agência disse que “entre outras ações, uma delas será a intimação da empresa, como parte integrante de um relatório de falhas e transgressões, para iniciar um processo de avaliação de uma eventual recomendação de caducidade a ser apreciado pela diretoria da Aneel e, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia”.
Segue íntegra do comunicado divulgado nesta sexta-feira (18):
“Após os eventos do dia 3/11/23, a Aneel empreendeu um conjunto de ações junto às empresas envolvidas no evento climático daquela época. Na ocasião, foi aplicada e mantida uma multa no valor de R$ 165 milhões à Enel São Paulo, além de um conjunto de obrigações.
Em função da necessidade de um melhor preparo para os eventos climáticos deste ano, foi solicitado de todas as empresas, inclusive da Enel, que fosse apresentado um plano de contingência para enfrentar o clima adverso que iniciaria a partir de outubro e novembro. Em 19/9/24, foi realizada uma reunião, na qual todas as empresas apresentaram os planos de contingência.
Com o advento do evento climático adverso do dia 11/10/24, a Aneel tem acompanhado desde o início os trabalhos da Enel. Também tem solicitado apoio de todas as concessionárias de transmissão e distribuição do estado, além acompanhar todo o processo de normalização das cargas.
Adicionalmente, considerando o novo aviso climático adverso para o período de 18/10 a 20/10, a Aneel realizou reunião com o governo do estado de São Paulo, prefeitura, defesa civil, corpo de bombeiros e, mais uma vez, com todas as distribuidores do estado de forma a estabelecer um processo de prontidão para aguardar o efeito climático adverso.
Entre outras ações, uma delas será a intimação da empresa, como parte integrante de um relatório de falhas e transgressões, para iniciar um processo de avaliação de uma eventual recomendação de caducidade a ser apreciado pela Diretoria da Aneel e, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia.
Em relação às informações que estão sendo veiculadas sobre uma provável intervenção da Aneel, a Agência esclarece que em nenhum momento houve essa afirmação pelo Diretor-Geral da autarquia. Foi explicado as possíveis penalidades administrativas, multa, obrigação de fazer, intervenção administrativa e intimação com fins de recomendação de caducidade ao MME.”
Alerta meteorológico
Na quinta-feira (17), a diretoria da Aneel realizou uma reunião com distribuidoras e transmissoras de São Paulo, representantes da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado, para apresentação de ações de prontidão em função de alerta meteorológico do Departamento de Meteorologia. A previsão meteorológica, válida para o período desta sexta-feira (18) e domingo (20), refere-se à passagem de uma frente fria, que pode levar a precipitações acompanhadas por raios, fortes rajadas de vento e queda de granizo em pontos isolados de São Paulo.
A expectativa é que sejam atingidas as seguintes áreas: região metropolitana da capital paulista, baixada santista, Vale do Paraíba, litoral norte, Serra da Mantiqueira, regiões de Campinas, Sorocaba, Araçatuba, São José do Rio Preto, Bauru, Araraquara, Franca, Barretos e Ribeirão Preto, Vale do Ribeira e regiões de Itapeva, Presidente Prudente e Marília.
Representantes das distribuidoras de energia apresentaram medidas que serão tomadas, tais como: mobilização de equipes para atendimento de emergências; utilização de geradores de energia preparação de salas de crise; trabalho de mobilização junto às prefeituras para poda de árvores; disparo de alertas e boletins informativos direcionados à população nas redes sociais, whatsaap, SMS, portais, entre outros canais de comunicação. As equipes de call center das empresas também estarão de prontidão para atendimento ao público. Todas essas ações já estavam previstas no plano de contingência que foi apresentado pelas distribuidoras em setembro deste ano.
Participaram da reunião representantes das seguintes distribuidoras: Enel SP, Neonergia Elektro, EDP São Paulo, Energia Sul-Sudeste, CPFL Piratininga, CPFL Paulista, CPFL Santa Cruz. E representantes das transmissoras ISA CTEEP e Eletrobras Sudeste.
A reunião foi realizada na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em São Paulo, e também contou com a participação de representantes do governo, Companhia de Trânsito, Defesa Civil e Bombeiros de SP. Equipes de trabalho da Aneel, em Brasília, também participaram da reunião remotamente.
Enel informa o restabelecimento de 100% dos clientes afetados por vendaval em São Paulo
A Enel informou na noite de ontem (17) que procedeu com o restabelecimento de 100% dos clientes relacionados ao evento climático com registro ativo no sistema (solicitações datadas de 11 e 12 de outubro) e que não há qualquer descumprimento de decisão judicial oriunda de uma ação civil pública da qual a companhia foi alvo, em razão de falha na prestação dos serviços de energia elétrica aos afetados pelo evento climático ocorrido no último final de semana em São Paulo.
A companhia respondeu a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a veracidade de notícia publicada pelo portal CNN relativa à determinação da Justiça em face da Enel para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em toda a Grande São Paulo em um prazo de 24 horas. A decisão foi tomada após um novo apagão no estado, que deixou milhares de consumidores sem luz, devido às chuvas da última sexta-feira (11). A decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (17), impõe multa de R$ 100 mil por hora caso o prazo não seja cumprido, sem limite máximo de valores em caso de acúmulo de horas.
“Tomamos ciência da referida notícia e da decisão liminar relacionada ao evento climático ocorrido no dia 11 de outubro de 2024, para que houvesse o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica nos clientes afetados pelo referido evento climático, dentro de 24 horas, sob pena de multa, a qual foi disponibilizada, nesta data, no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”
“Esclarecemos que a notícia é verídica, tendo a ação judicial em referência como objeto a qualidade de fornecimento de energia elétrica, como outras ações (portanto, relacionada ao curso normal dos negócios da companhia). O pedido liminar noticiado foi formulado de forma incidental no âmbito de ação civil pública já em curso desde 18.12.2023, não se tratando, portanto, de uma nova demanda judicial”, disse a empresa, em resposta à CVM.
