São Paulo – A Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) aprovou a abertura do ciclo, marcada para esta quarta-feira (17/8), e o cronograma do certame, que terá sessão pública de ofertas realizada em 16 de dezembro. As decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
O prazo de preenchimento do formulário de inscrição, entrega de documentos e pagamento de taxa de participação se encerrará em 24 de agosto. Os procedimentos para inscrição e pagamento da taxa de inscrição na Oferta Permanente de Partilha de Produção estão disponíveis na página específica da licitação (https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp).
Em reunião realizada ontem, a comissão também aprovou a Shell como licitante inscrita e sua qualificação como Operadora A+, uma novidade trazida no sistema da OPP com o objetivo de habilitar licitantes na condição de operadora no regime de contratação de partilha de produção. Essa qualificação é uma exigência para a habilitação da empresa como operadora de blocos objetos da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Novos pareceres de qualificação de empresas para a OPP serão analisados nas próximas reuniões da comissão.
Atualmente, são oito as licitantes inscritas, aptas a apresentar declarações de interesse, acompanhadas de garantia de oferta, sobre os blocos disponibilizados no sistema da OPP, a saber: Bloco de Ágata; Água Marinha; Bumerangue; Cruzeiro do Sul; Esmeralda; Itaimbezinho; Jade; Norte de Brava; Sudoeste de Sagitário; Tupinambá e Turmalina, localizados nas Bacias de Campos e Santos.
O sistema de Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) tem por objeto contratar, sob o regime de partilha de produção, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos localizados no polígono do Pré-Sal e de áreas estratégicas, assim determinados pelo CNPE. Nesse sistema, blocos ficam permanentemente à disposição de agentes regulados interessados. Os ciclos se iniciam por provocação dos agentes inscritos, por meio da submissão à ANP de Declaração de Interesse, acompanhada de garantia de oferta, para um ou mais blocos disponíveis.
A Petrobras manifestou, em 3 de fevereiro, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o interesse no direito de preferência em blocos a serem licitados no Sistema de Oferta Permanente.
