São Paulo – O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou que houve uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro em que foi discutida a possibilidade de alterar por decreto a bula da cloroquina, de forma que ela pudesse ser usada no tratamento contra a covid-19.
“Sim, me recordo”, disse ele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura erros e omissões do governo no combate à pandemia, ao ser questionado a respeito da reunião – mencionada pela primeira vez pelo ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta. “De minha memória estávamos lá Braga Netto, Mandetta, eu, Nise Yamaguchi, um médico sentado ao lado dela e realmente não tenho na minha memória registro das presenças do ministro Jorge Oliveira e ministro [Luiz Eduardo] Ramos”, acrescentou.
Mandetta havia dito em seu depoimento à CPI que havia um rascunho de decreto para que fosse alterada a bula da cloroquina, e que Barra Torres contestou essa possibilidade. O diretor-presidente da Anvisa confirmou a versão do ex-ministro.
“Este documento foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi, o que provocou reação confesso até um pouco deselegante minha, muito imediata, de dizer que aquilo não poderia ser, porque só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora daquele país, mas desde que solicitado pelo detentor do registro”, disse Torres.
“Quando houve proposta de pessoa física de fazer isso, isso me causou reação um pouco mais brusca, eu disse: olha, não tem cabimento, isso não pode, e reunião não durou muito mais depois disso”, acrescentou.
Ele afirmou que estava na reunião porque fazia parte de um grupo executivo interministerial para discutir a pandemia, no qual a Anvisa tinha assento. “Estava á na qualidade de integrante do grupo. Depois dessa proposta, me retirei. Não tenho informação de quem é o autor [do rascunho do decreto]. A doutora [Yamaguchi] perguntou dessa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada”.
Torres disse também que nunca fez reunião com o presidente Jair Bolsonaro para aconselhá-lo sobre a condução da pandemia de covid-19 e ressaltou ser contrário ao posicionamento do presidente a respeito do chamado tratamento precoce – uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina no combate à covid.
“Existe hoje no Brasil um estudo em aberto [sobre o uso da cloroquina no tratamento de doentes com covid-19] que avalia dados de uso em casos leves, tem previsão de acabar dia 31 de dezembro. Até presente momento, estudos apontam não eficácia comprovada em estudos ortodoxamente regulados, placebo controlado, duplo cego e randomizados. Até o momento as informações vão contra a possibilidade do uso na covid-19”, disse ele.
“A minha posição sobre tratamento precoce da doença não contempla essa medicação, por exemplo, e contempla sim testagem e diagnóstico precoce e observação de todos sintomas”, acrescentou.
Torres também disse que as manifestações do presidente Jair Bolsonaro contrárias à vacinação vão “contra tudo o que temos preconizado em todas as manifestações públicas, pelo menos as que tenho feito”.
“Entendemos que a política de vacinação é essencial, temos que vacinar as pessoas. Temos sim que nos vacinar. Se todos nós estamos sentados nesta sala, é porque um dia ou pai ou mãe ou responsável nos levou pela mão e nos vacinou. Discordar de vacina ou falar contra vacina não guarda razoabilidade histórica. Vacina é essencial”, afirmou.
SPUTNIK V
Torres negou que a agência tenha rejeitado a autorização de uso emergencial da vacina contra a covid-19 Sputnik V para agradar ou proteger os interesses dos Estados Unidos. Ele também negou ter feito reunião com representantes diplomáticos dos Estados Unidos. “Sou incapaz de reconhecer embaixador se ele passar na minha frente”, afirmou. “Não conheço nenhum representante do corpo diplomático dos Estados Unidos.”
No final de abril, a Anvisa rejeitou a importação de doses da Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, afirmando que os lotes analisados mostram que o adenovírus usado para gerar a imunidade contra a covid-19 ainda tinha capacidade de se reproduzir no corpo humano – e que essa capacidade de reprodução precisava ser neutralizada.
Torres disse que a autorização de uso emergencial da vacina Sputnik V ainda está em análise e que a Anvisa aguarda o envio de documentos pela União Química com os dados necessários para a continuidade das avaliações sobre a vacina.
“A análise será feita, dentro do prazo legal, e posicionamento será firmado. O processo que fizemos de interrupção ou negativa de autorização excepcional de importação, não deve somar a essa marca Sputnik v nenhum pensamento negativo”, disse Torres.
Ao ser questionado sobre a notícia de que os fabricantes da vacina pretendiam processar a Anvisa, ele afirmou que “infelizmente, série de acusações e questionamento feitos pelo desenvolvedor nos obrigou a colocar de maneira mais clara esse nosso indeferimento do pedido de importação excepcional por parte de governos.”
Ele acrescentou que, uma vez havendo aprovação de uso emergencial da Sputnik V, todos os estados que fecharam acordos para a compra da vacina poderão usá-la.
COVAXIN
Os problemas identificados pela Anvisa com a Covaxin, vacina contra a covid-19 do laboratório indiano Bharat Biotech, devem ser sanados rapidamente, afirmou o diretor da agência, Antonio Barra Torres.
“A Índia tem tradição de responder rápido a estes apontamentos. Acreditamos que nos próximos dias poderá haver uma submissão de um novo pedido por parte do ministério” da Saúde para importação da vacina, disse ele à CPI.
Durante a reunião, ele foi questionado sobre os problemas encontrados pela Anvisa em relação à Covaxin e explicou que faltaram informações capazes de comprovar a eficácia da vacina junto à Anvisa.
“Uma vacina é tão potente quanto consegue induzir no organismo do vacinado a geração de defesa imunitária contra aquele agente. Isso é a potência da vacina. Não basta o atesto desta potência, é necessário checar todo o processo, como chegou a este valor. Esse processo não foi demonstrado”, disse Torres.
Outros problemas, segundo ele, incluíam a ausência da validação da inativação viral – ou seja, a comprovação de que o vírus está fraco o suficiente para só gerar a resposta imunológica, sem possibilidade de causar doença no vacinado -, a falta de garantias sobre a esterilidade da vacina e a falta de estratégia de controle adequado para garantir a pureza do imunizante.
Ele ressaltou que todas as outras vacinas aprovadas pela Anvisa cumpriram estes critérios para ter autorização de uso emergencial ou para receberem o registro definitivo.
PRESSÕES
A Anvisa está sendo pressionada para aprovar vacinas contra a covid-19, e esta pressão é a que se vê publicamente, afirmou Torres. “A pressão é a que está na mídia. É esta que nós receemos todos os dias. É pela mídia, é através da mídia. Todos vemos telejornais em que agentes públicos têm cobrado” a aprovação de vacinas, disse ele.
Assista a íntegra da audiência abaixo:
