São Paulo – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, exaltou o trabalho da Advocacia Geral da União (AGU) no seu parecer favorável à Petrobras e à pasta, sobre o pedido de licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar o poço localizado na Margem Equatorial na última terça-feira (22), e disse que a conclusão é técnica, em entrevista à “Bandnews TV” na tarde desta quinta-feira.
“Eu tenho uma convergência com a ministra Marina Silva na fala de ontem, de que as decisões devem ser técnicas. Quando a AGU aponta que a portaria interministerial de 2012, que dispensou a AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) para que fossem leiloados os blocos da Margem Equatorial, para que esses blocos, para que se pudesse pesquisar e conhecer as potencialidades de óleo e gás nessa região, e a AGU consolida a visão técnica de que essa avaliação é dispensada, agora cabe também uma decisão técnica do Ibama”, disse o ministro.
“Não é mais se vamos explorar. O único óbice que poderia haver para aquela pesquisa era a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que poderia apontar que a área é tecnicamente inexplorável. Já que essa avaliação não existiu e foi dispensada, de forma legal, pela portaria interministerial e a agora a AGU aponta esse caminho, cabe ao Ibama avançar no processo de licenciamento para que as pesquisas aconteçam naquela região.”
O ministro disse que acredita no “bom senso” da Câmara de Conciliação, próximo passo definido pela AGU após a emissão do parecer. Silveira disse estar em contato com o órgão para que a câmara seja instaurada. “O Brasil não pode preterir de conhecer as suas riquezas”, opinou. “Parte das riquezas do petróleo vão para o fundo social, que financia saúde, educação, combate à desigualdade”, reforçou.
Ontem, em audiência pública no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que não se pode fazer acordos com análises técnicas. Ela lembrou que a região da Margem Equatorial é uma área sensível e, por conta disso, defendeu o parecer anterior do Ibama.
Silveira disse que vai buscar um diálogo permanente com a ministra, mas que considera a decisão sobre o licenciamento da Margem Equatorial “uma questão definitiva” para a exploração de óleo e gás no país, devido à transição energética, o que torna esses recursos “imprescindíveis” para financiar essa mudança no uso de combustíveis fósseis para renováveis.
“O que se discute agora é como se fazer [a exploração] com toda segurança. A Petrobras é uma empresa segura”, avalia. “Aliás, investimentos foram feitos na região pela Petrobras, em um hospital de fauna no Pará e no Amapá, em aeroportos.”
Segundo o ministro, caso o Ibama conceda a licença à Petrobras e outras petroleiras que tenham interesse em pesquisar petróleo na margem Equatorial, o órgão deverá apontar as condicionantes para a realização segura das atividades e garantiu que elas não serão questionadas ou desrespeitadas.
Ele considera “um equívoco” dizer que o poço está na foz do Amazonas por que está a 500 km da área e em alto mar, a 188 km do Oiapoque. “E não é apenas esse bloco, são todos os blocos da margem Equatorial de todo o Nordeste brasileiro.”
Para Alexandre Silveira, “agora é uma decisão de Estado” e os órgãos devem entrar em acordo para definir as condições técnicas para dar início à perfuração de poço na região. “Eu vejo com ansiedade o desdobramento dessa questão. É fundamental que a gente veja o país com realidade, é um país desigual, então, temos que explorar as nossas riquezas.”
CAUSAS DO APAGÃO: PF X ONS
Em relação ao apagão que afetou 30 milhões de consumidores em 27 estados no dia 15 de agosto, ele disse que a Polícia Federal foi acionada porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) “não conseguiu apontar de forma contundente a causa do incidente”. “Essas investigações são necessárias para entender o que aconteceu e para que casos como esse não voltem a acontecer”, concluiu.
