Brasília – A reforma tributária pode gerar um crescimento adicional da economia brasileira de 12% a 20% nos próximos 15 anos, segundo o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O impacto da reforma seria de R$ 1,2 trilhão no Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.
“Quando me perguntam a reforma tributária, em 15 anos, vai fazer o PIB crescer quanto? Eu diria, por baixo, esses 12%. E daí para cima, quando a gente considera todos os efeitos positivos da reforma tributária”, afirmou.
“Quando tem crescimento vira um jogo de ganha-ganha, todos ganham. Esse é um ponto fundamental para fazermos o debate da reforma tributária”, completou Appy, que participou, nesta quarta-feira, da apresentação das duas propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019).
Em um cenário conservador, conforme o secretário, em 15 anos, o consumo das famílias cresceria 12,6%, o investimento aumentaria 20,3%, as exportações teriam um incremento de 11,7% e as horas trabalhadas seriam ampliadas em 7,5% com a reforma tributária.
“Se a reforma tributária tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje mais R$ 460 por mês de renda”, disse. “O efeito não é pequeno. O efeito é relevante e por isso se discute reforma tributária”, completou.
Appy fez uma comparação, no grupo de trabalho da Câmara criado para debater a reforma tributária, entre os textos das duas propostas de emenda constitucional em discussão no Congresso Nacional. Os dois textos, segundo Appy, têm travas que impedem o aumento da carga tributária sobre o consumo.
“Ou seja, o novo sistema vai cobrar sobre o consumo o que cobramos hoje, mas de uma forma transparente e não totalmente torta em que as pessoas não têm a menor ideia do que estão pagando”, disse.
VALOR AGREGADO
Os dois textos substituem cinco tributos – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – pelo imposto sobre valor agregado (IVA) e pelo imposto seletivo, que será cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta do Senado prevê um IVA dual (federal e estadual/municipal).
Nos dois casos, para Appy, há “um bom IVA”. O imposto terá uma base ampla de incidência, será não cumulativo, não incidirá sobre as exportações, incidirá sobre as importações e será cobrado no destino e não mais na origem no caso das operações interestaduais e intermunicipais.
Pelos textos, o imposto terá alíquota uniforme e serão proibidos benefícios fiscais. Porém, conforme Appy, há váluvulas de escape para tratamentos diferenciados a setores. Para o secretário, no entanto, quanto menos exceções houver é melhor.
“Se houver tratamento favorecendo algum setor, os outros terão que pagar mais”, disse Appy, acrescentando que essa será uma decisão política.
DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS
Um dos pontos fundamentais das duas propostas, conforme Appy, é a devolução de impostos para as famílias de baixa renda. O público alvo e o formato do cashback de impostos será formatado por lei complementar, após a aprovação da reforma tributária pelos parlamentares. Para o secretário, esse modelo é mais eficiente do que a desoneração da cesta básica para atender as famílias pobres. “Famílias mais ricas consomem mais produtos da cesta básica que as famílias de baixa renda”, disse.
Um dos modelos defendidos é aquele em que os consumidor fornece o CPF e depois recebe o imposto de volta. Isso, de acordo com o secretário, estimula o consumidor a exigir a nota fiscal, contribuindo para a formalização da economia.
“É muito comum a pessoa pobre falar que não paga imposto, porque não paga Imposto de Renda. Não sabe que está pagando um monte de imposto naquilo que consome. Agora vai saber e poderá cobrar do poder público aquilo que está pagando”, afirmou.
Segundo Appy, os textos sob análise dos parlamentares mantêm a autonomia dos entes federados sobre os tributos cobrados, também tratam de estímulo para o desenvolvimento regional de forma a combater as desigualdades no país e preservam a Zona Franca de Manaus.
Appy reiterou que a reforma tributária é necessária para destravar o desenvolvimento do país, reduzindo os custos burocráticos e os litígios em torno da cobrança de impostos, que oneram tanto o setor público quanto as empresas. “O principal motivo de litígio do PIS/Cofins e do ICMS é o que dá crédito e o que não dá crédito. É um inferno hoje saber o que dá crédito e o que não dá crédito sobre ICMS e PIS/Cofins. No sistema novo, tudo dá crédito e deixa de exitir esse contencioso”, afirmou.
Além disso, a cumulatividade dos impostos atuais onera os investimentos e as exportações, com impacto negativo no crescimento da economia brasileira. Os textos em tramitação, para o secretário, corrigem distorções na forma de organização da produção, permitem maior transparência do sistema tributário e reduzem a guerra fiscal entre os estados e os municípios.
