São Paulo – A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1.147/2022, que desonera PIS/COFINS sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026, é vista como “fundamental” para a retomada das operações domésticas e internacionais, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A matéria segue para votação pelo Senado Federal. Os valores de renúncia fiscal estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações domésticas e internacionais, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras são de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo”, disse a Abear, em nota.
