São Paulo – O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a licitar o Bloco Ametista no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção. O aval de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
A resolução, que havia sido deliberada pelo Conselho em junho, também aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame.
A resolução estabelece o valor de R$ 1.759.914,00 para o bônus de assinatura do Bloco Ametista e 6,01% como excedente de óleo mínimo a ser repassado para a União. O Bloco Ametista está localizado na plataforma continental do estado de São Paulo e parcialmente dentro do polígono do Pré-Sal, na Bacia de Santos e tem elevado risco geológico, segundo o Ministério de Minas e Energia.
“O Conselho considerou o risco geológico do bloco ofertado, em vista dos dados atualmente disponíveis, para definir a alíquota sobre o excedente em óleo da União e o valor do bônus, visando atrair investimentos para a área ofertada. O conteúdo local mínimo, por sua vez, segue os mesmos parâmetros das recentes rodadas de licitação”, disse a pasta, em nota.
A parcela do bônus de assinatura destinada à Pré-Sal Petróleo (PPSA) será de R$ 74.000,00, para o caso de o bloco ser arrematado, diz a publicação.
Com o Bloco Ametista, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a contar com 12 blocos disponíveis para oferta no sistema de Oferta Permanente, no regime de Partilha de Produção. O CNPE já havia aprovado, em dezembro de 2021 (Resolução CNPE nº 26/2021), a licitação dos blocos de Esmeralda, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue, Tupinambá, Cruzeiro do Sul, Ágata, Jade, Itaimbezinho, Água Marinha, Norte de Brava e Turmalina, para os quais a licitação ocorrerá em 16 de dezembro de 2022.
A Partilha de Produção é o regime de exploração destinado a áreas consideradas estratégicas ou que estejam dentro do polígono do Pré-Sal e se diferencia das concessões ordinárias por conferir à União uma parcela da produção. No sistema de Oferta Permanente, as empresas inscritas podem indicar, a qualquer momento, o interesse para exploração das áreas incluídas no procedimento, o que simplifica e dinamiza a realização dos certames.
O Ministério de Minas e Energia acredita que a medida deve prover as melhores condições para ampliação dos investimentos em exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, além de contribuir para a geração de riqueza e emprego e fortalecer o setor energético brasileiro.
