O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, hoje (27) mais cedo, disse que 2023 foi um ano positivo para o governo, por conta da aprovação de vários projetos no Congresso Nacional.
“Tivemos um ano muito feliz, aprovamos tudo o que era necessário e prioritário, seja na agenda econômica, com a recuperação da receita e da organização do orçamento público do país, a Reforma Tributária e o novo marco fiscal”, afirmou.
Ele citou também a criação de programas sociais, como a poupança para os estudantes do Ensino Médio, e o reposicionamento do país no cenário mundial. “Este foi um ano de reabilitação institucional no país. O Brasil vivia um relacionamento tóxico com o Congresso Nacional e a imprensa, isso tudo com muito diálogo e determinação”.
Padilha disse que 2023 foi o ano no qual houve a maior taxa de conversão de projetos de lei de iniciativa do governo. “Foram 37% de projetos aprovados e sancionados pelo governo, e com aprovações muito simbólicas”. O ministro falou que neste ano aconteceram três coisas que há sete anos, segundo ele, não aconteciam: “crescimento econômico de 3%, inflação controlada e desemprego em queda”.
O ministro falou também que o governo atual está retomando o presidencialismo de coalizão. “No governo anterior, era o presidencialismo de delegação. As tomadas de decisão foram feitas pelo Congresso Nacional. Estamos retomando o presidencialismo de coalizão, com mudanças em relação aos governos anteriores de Lula”, disse.
“Houve uma mudança com relação ao papel dos presidentes, fragmentação dos partidos, o papel das bancadas temáticas. Não vai ser a mesma relação que teve nos primeiros governos de Lula, mas não vai ser a relação de presidencialismo de delegação”.
Ele citou a aprovação da volta do voto de qualidade do governo no Carf, da taxação dos fundos dos super-ricos, das subvenções, e das bets (apostas online). “Quero agradecer muito os presidentes das duas casas, os líderes do governo e da oposição. Tivemos que mudar ministros porque partidos que não queriam estar na base do governo no início do ano passaram a querer fazer parte”.
Ao falar sobre a aprovação das emendas parlamentares, cujo valor foi recorde e que precisou de cortes nos investimentos do PAC, Padilha disse que as emendas fazem parte da Constituição desde 2015, que vincula os recursos das emendas a um determinado valor da receita, cujo valor cresce todos os anos.
“É um desafio que vamos assumir, buscando discutir com o Parlamento a qualidade dos recursos. O parlamentar, por estar mais próximo da realidade, conhece melhor a situação do que um técnico que fica aqui em Brasília. Essa interação pode ser muito positiva, desde que seja investido dentro dos programas prioritários. Muitas das emendas podem reforçar as obras do PAC”, explicou.
Padilha disse que, no começo do próximo ano, o governo vai publicar a agenda de aprovações no Congresso para o próximo ano. “Nossa prioridade absoluta é a regulamentação da Reforma Tributária, que é uma conquista muito importante para o país. Vai ser uma agenda muito importante”.
Ele citou que serão feitas também mais minirreformas, a regulamentação do mercado de carbono e a agenda da transição ecológica. “Vai ser um ano de implementação das medidas aprovadas em 2023”.
Já sobre a lei do salário-mínimo, ele disse que ele voltará a ser reajustado no seu valor real, acima da inflação. “Essa vai ser a política aprovada pelo Congresso Nacional, ajudando a ativar a economia do país”.
Além disso, 2023, para Padilha, foi o ano de reposicionar o Brasil no mundo. “Teve uma agenda internacional muito intensa. Isso foi muito importante para atrair investimentos externos para o país. Já no próximo ano, Lula vai ficar mais no país, ele vai viajar mais pelos estados e reforçar as relações com as lideranças regionais”.
Ao ser perguntado sobre se terá reforma ministerial, Padilha disse que “quem define isso é o presidente”, e não deu pistas sobre prazos de possíveis mudanças nos ministérios.
“O que ele [Lula] disse é que ele faria uma avaliação no final do ano na reunião como os ministros, e vendo as entregas dos ministérios. Mas ele ainda não falou nada sobre reforma. O presidente está no tempo dele para decidir, por exemplo, quem será o próximo ministro da Justiça, com a saída de Flávio Dino para o STF”.
