São Paulo, 22 de agosto de 2023 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite de ontem que o arcabouço fiscal será votado até amanhã (23). Lira se reuniu ontem (21), na Residência Oficial da Presidência da Câmara, com o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), com líderes partidários e com técnicos do Ministério da Fazenda, entre eles, o secretário executivo, Dario Durigan, para tratar de detalhes sobre o texto que será analisado pelos deputados federais.
Na semana passada, Lira disse que a votação aconteceria até o dia 31 de agosto, data considerada limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares.
Na manhã de hoje, o relator do novo marco fiscal na Câmara, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), disse que vai defender seu relatório tal como foi aprovado na Câmara. Hoje, às 11h, Cajado se reunirá com Lira, e demais líderes, para conversar sobre as alterações feitas pelo Senado.
“Vou defender meu relatório. Mas se os líderes acharem que haverá prejuízo ao Fundeb e ao Fundo Constitucional, me curvarei, acatarei a decisão e manterei a decisão do Senado”, afirmou, em uma entrevista no programa Em Ponto, da GloboNews.
O projeto do novo marco fiscal recebeu alterações no Senado Federal, como a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Para Cajado, caso as alterações não passem na Câmara, elas não vão trazer prejuízos ao governo, que deverá “correr atrás das receitas” para poder dar conta das despesas previstas no Orçamento 2024.
“Esperamos que haja consenso, para podermos dar ao país um regime fiscal moderno e que seja respeitado. O governo precisa correr atrás da receita. Se isso não acontecer, e não tiver arrecadação de recursos para as metas fiscais, o novo regime fiscal vai estar natimorto”, concluiu.
