São Paulo – A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou que não há previsão para a realização da concorrência internacional para concessão das rodovias do litoral de São Paulo, o chamado “Lote Litoral Paulista”, e que continua estudando as medidas necessárias para o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Atualmente, o edital (da licitação do “Lote Litoral Paulista”) encontra-se em fase de revisão. Sua primeira versão continua no site da Artesp, a título de consulta – até que, havendo uma republicação do edital, seja substituída pela versão atualizada, que trará inclusive novas datas e prazos para as etapas do processo de concessão”, disse o órgão, em nota.
O certame seria realizado no próximo dia 15 de setembro e foi suspenso pelo tribunal após questionamentos de prefeituras atendidas pelo sistema rodoviário, que são contrárias à cobrança de pedágio.
A republicação do edital e a definição de uma nova data para a realização da sessão pública só serão anunciadas após o atendimento das exigências feitas pelo tribunal.
Em 14 de maio, o governo do estado de São Paulo publicou o edital para concorrência internacional da concessão de rodovias do “Lote Litoral Paulista” no Diário Oficial do Estado, que previa investimentos de R$ 3 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato de concessão para a prestação de serviços públicos em 222 quilômetros de rodovias que cortam 12 municípios entre as cidades de Mogi das Cruzes até Pedro de Toledo, passando pelo Litoral Sul.
