São Paulo, 15 de janeiro de 2025 -A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) manifesta grande preocupação em relação à divulgação de notícias falsas sobre o meio de pagamento PIX, as quais fizeram o governo federal revogar normas de fiscalização. A entidade representa 34 instituições do Sistema Nacional de Fomento (SNF) que são responsáveis por 45% do mercado de crédito do país, como BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Sicoob, entre outras.
A ABDE esclarece que defende a importância do Pix, um meio de pagamento criado no Brasil com grande repercussão internacional, que se consagrou como o instrumento mais utilizado pelos brasileiros em suas transações financeiras e alcançando patamares significativos. Apesar de todos os benefícios gerados para a sociedade brasileira inovação, agilidade transacional, confiabilidade, redução de custos, entre outras, o instrumento tem sido alvo de notícias falsas nas redes sociais nas últimas semanas, que levaram o Governo a revogar as novas regras de fiscalização, comenta a entidade, em nota.
Assim, a ABDE, em esforço conjunto com o Governo Federal e outras federações, associações de bancos, condena e desmente publicamente os boatos sobre possíveis mudanças nas regras do Pix, incluindo a suposta criação de taxas ou impostos pela Receita Federal ou pelos bancos. Essa notícia falsa só atrapalha a vida do cidadão e os avanços da inovação e transformação digital brasileira. Não haverá qualquer mudança para o usuário deste meio de pagamento. Tudo continua igual, afirma o presidente da ABDE, Celso Pansera.
A associação reitera que as regras do Pix permaneceriam as mesmas, sem qualquer incidência de cobrança ou taxação para o usuário e esclarece que as recentes normas emitidas pela Receita Federal do Brasil apenas atualizariam o sistema de acompanhamento financeiro, incluindo novos meios de pagamento nas declarações feitas por instituições financeiras e, agora, também por instituições de pagamento. É importante ressaltar que essas informações já eram fornecidas pelos bancos à Receita Federal desde 2015.
Desde então, as instituições financeiras apresentam informações sobre transações, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$ 2.000 (pessoas físicas) e R$ 6.000 (pessoas jurídicas). Pela nova regra da Receita Federal, esses valores a serem informados, passam a ser superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
Portanto, a Instrução Normativa da Receita Federal não impõe nenhuma nova regra de responsabilidade para os usuários do instrumento, seja pagador ou recebedor. Nenhum usuário do Pix será obrigado a declarar à Receita os montantes movimentados nem a realizar qualquer pagamento de taxa ou imposto. Desta forma, são mentirosas quaisquer notícias sobre taxação de Pix, conclui a ABDE, em nota.
ACSP alerta que Pix continua benéfico para comerciantes
São Paulo, 15 de janeiro de 2025 – A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alerta que a entidade não tem conhecimento sobre os comerciantes estarem aumentado as cobranças devidas as taxações das operações de Pix, em repercussão às notícias que estão circulando na mídia e nas redes sociais sobre a taxação das operações de Pix.
“As novas normas estabelecidas pela Receita Federal não tinham impacto nas regras do Pix, ou seja, as demandas desta operação permaneciam da mesma forma. Inclusive a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado tranquilizando a população”, comentou a ACSP, em nota assinada por seu presidente, Roberto Mateus Ordine.
O dirigente lembra que a Receita Federal anunciou nesta quarta-feira que vai derrubar as normas que aumentavam a fiscalização de Pix em operações acima de R$ 5.000 de pessoas físicas e que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para equiparar o Pix ao pagamento em dinheiro.
“O fato é que as instituições financeiras, que já eram obrigadas a repassar informações das transações bancárias dos usuários para a Receita Federal, agora, devem informar à Receita o valor mínimo das movimentações financeiras a partir de valores acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas”, comenta a associação.
A ACSP reforça que as transações de Pix são seguras e um meio de pagamento gratuito, até então, para o comerciante que prefere receber por essa modalidade, uma vez que não existe taxação, como o que acontece com as maquininhas de cartão de crédito e débito.
