São Paulo – O coordenador dos Grupos Técnicos (GT) do gabinete de transição, Aloizio Mercadante, disse que o governo vai deixar uma uma herança para os governos que vierem de R$ 500 bilhões a serem pagos, inclusive pelo pequeno consumidor de energia elétrica. Em entrevista coletiva concedida hoje no início da tarde, os integrantes do GT de Minas e Energia concederão entrevista coletiva, em Brasília.
De acordo com o coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, muitos dos gastos foram feitos para cobrir a crise hídrica, que está associada à bandeira tarifária para conter custos adicionais da crise de energia.
Segundo ele, essa conta inclui um empréstimo feito às distribuidoras, em cerca de R$ 23 bilhões, o custo com a escassez hídrica, de R$ 6,5 bilhões, a contratação emergencial de termelétricas, no valor de R$ 39 bilhões, e as chamadas consequências da privatização da Eletrobrás (emendas que foram colocadas no projeto de lei de privatização que têm impacto grande, como a obrigação de contratar termelétricas que funcionam o tempo todo), de cerca de R$ 368 bilhões. Há ainda, a reserva de mercado para as pequenas centrais hidrelétricas que custa R$ 55 bilhões. Os integrantes do GT ainda não disseram qual será o impacto na tarifa, mas disse que o futuro ministro de Minas e Energia deve estudar maneiras de impactar o mínimo possível os custos para o consumidor.
“São contas que terão que ser pagas pelos consumidores. Essa é uma questão muito grave. Hoje nós temos um fenômeno no Brasil que o custo da geração da energia elétrica, de construir usina e gerar, é muito barato, porque nossas fontes são baratas, de recursos naturais. Agora, a tarifa que o consumidor paga é uma tarifa exorbitante, uma das mais caras do mundo’, criticou Tolmasquim.
O coordenador do subgrupo Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o senador Jean Paul Prates, o diagnóstico também revelou que a Petrobras diminuiu de tamanho em relação ao efeito multiplicador de investimentos que a estatal tinha na economia brasileira. “Essa empresa movimentou em termos de PIB, chegou a movimentar 13% do PIB em 2014. E caiu para menos de 4% essa movimentação. Em termos de formação de capital, de 7,6% em 2014, para menos de 3% agora em 2022″, disse ele.
O GT solicitou que fossem suspensos para reanálise os processos de desinvestimento que já estavam iniciados e que não se iniciassem novos processos. Toda administração nova tem direito de analisar passos que ainda não foram completados. É natural. Vimos, de fato, ativos que até faz sentido desmobilizar ou vender. São pedaços de ativos antigos, pedaços de coisas que já foram vendidas. Mas há muitos que são importantes e que podem ser objeto de reconsideração pela empresa e, conjuntamente com análise de futuro, podem integrar em nova formatação.”
Outro alerta do grupo foi quanto ao futuro da empresa. A conclusão é que uma empresa que apenas distribui dividendos, tirando o recurso sabidamente não renovável do solo, apenas lucrando e tirando isso para distribuir a quem quer seja, ‘projeta um futuro um pouco nebuloso’, disse ele. “Você não vê para onde a empresa está indo. Toda empresa de petróleo está se tornando uma empresa de energia, não só no discurso. É preciso ter projetos e projeções, interações com outras empresas congêneres de mesmo tamanho e qualidade para se trabalhar junto com novas fronteiras e diluir o risco. Nada disso está acontecendo na escala devida”, relatou.
Questionado sobre a reestatização da Eletrobras, criticada inclusive por defensores de um estado mais enxuto como ‘a pior privatização já realizada na história do país’, Mercadante disse que não foram levadas em conta questões como custos de administração e como a empresa iria lidar com a segurança energética para garantir capacidade. “Só se pensou em vender esse ativo, uma usina hídrica amortizada e colocar um poder absurdo sobre um grupo privado. Entregamos para um monopólio praticamente operar isso com um poder absoluto de mercado” dizem os representantes do GT. “Esse processo foi de uma irracionalidade energética e ambiental enorme.”
Em relação à proposta enviada ao GT pelo atual Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida sobre os leilões em partilha do pre-sal, Mercadante disse que a nova gestão deve trazer a empresa para o século XXI, já que consideram que o plano estratégico da Petrobras desenha uma empresa que parou no século XX. “A proposta do [Adolfo] Sachsida é uma volta atrás em detrimento da Saúde e Educação'”, disse.
“Fizemos amplos estudos quando se descobriu a riqueza do pré-sal e parte da renda da petrolífera teria de ir para a sociedade e brasileira. Estudamos modelos usados em outros países e aqui se julgou que a partilha seria o melhor jeito de apropriar a receita para a geração futura que não terá acesso ao petróleo, que é energia não-renovável”, explicou. “Nossa missão é usar bem esses recursos. O atual governo quer pegar toda essa receita que está no fundo e queimar privatizando a PPSA. Queremos destinar para saúde e educação para melhorar o acesso ao conhecimento, elevar o padrão civilizatório.. Isso ajuda na regulação da taxa de câmbio e evita a apropriação indevida desses desinvestimentos.” Mesmo assim, essa é uma decisão que será tomada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e pelo novo Ministro de Minas e Energia, a ser anunciado.
Prates alertou sobre o estado de penúria que vivem os órgãos de controle. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vivem em estado calamitoso em termos de finanças. “Isso é surpreendente e lamentável porque são órgãos que geram receita bilionária para o Estado. O mínimo que podem ter é estrutura para funcionar. Há dificuldade para pagar salários neste mês”, acusou.
