Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira, que é injusto o valor cobrado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
“Na questão dos combustíveis, é injusto o valor altíssimo de ICMS cobrado por governadores. Mesmo depois de aprovarmos medidas para diminuir o valor cobrado nos combustíveis, governadores ameaçam entrar na Justiça para restabelecer a sua receita”, afirmou Bolsonaro.
O presidente se referiu ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados limitando a alíquota do ICMS sobre os serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. “Nós temos que ver a receita da população, aí incluído o pessoal celetista, informal e servidor público, que está bastante abalada. Estamos de forma legal, sem interferir, buscando diminuir o preço dos combustíveis”, completou.
Os governadores ameaçam recorrer à Justiça contra a proposta, alegando perda de receita que chegaria a R$ 100 bilhões ao ano.
“O momento é de nós ajudarmos a população, não de fazer caixa. Como a própria mídia vem divulgando, a caixa abarrotada de muitos governadores que não se sensibilizam com o problema da população. Deixo claro: é um crime se cobrar R$ 1 de ICMS por litro de óleo diesel. Como falei no mês passado, a Petrobras pode quebrar o Brasil com isso”, disse.
Segundo Bolsonaro, “é um absurdo se cobrar mais de 40% de ICMS na conta de energia elétrica, como é um absurdo no Rio de Janeiro, por litro de gasolina, se pagar R$ 2,30 de ICMS”. O presidente reiterou que, não seu governo, não houve criação nem aumento de impostos. “Não fazemos política boca para fora, fazemos na prática”, disse.
