São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projetos de lei pedindo um total de R$ 170,8 milhões para a Caixa Econômica Federal e outras estatais. A maior parte dos recursos (R$ 109,2 milhões) viria na forma de crédito suplementar – que reforça dotação já existente no orçamento -, e o restante (R$ 61,6 milhões) seria via crédito especial – destinado a despesas sem dotação orçamentária específica.
Segundo o Planalto, os créditos suplementares seriam abertos em favor da Caixa, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE), da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e da Companhia Docas do Pará (CDP).
“A medida tem como objetivo possibilitar o atendimento de diversas despesas no âmbito dos órgãos acima citados. A proposta de alteração orçamentária é compatível com a meta de déficit primário fixada para o conjunto das empresas estatais”, disse o governo.
No caso dos créditos especiais, os recursos seriam distribuídos da seguinte forma:
- Caixa Econômica Federal: R$ 33,4 milhões destinados a investimentos em 42 novas unidades.
- Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul): R$ 9,0 milhões para custear conclusão das obras do “C2” entre Foz do Chapecó e Pinhalzinho.
- Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron): R$ 1,95 milhão para a aquisição de um Sistema de Manômetro Piezzo e benfeitorias na oficina da nova forjaria, localizada na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJMC).
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp): R$ 17,2 milhões para modernizar o sistema de informática por meio da aquisição de licenças de ERP – Enterprise Resource Planning, e a construção de um novo pavilhão.
Nestes casos, o crédito especial será custeado por meio de geração própria de recursos pelas empresas e anulação parcial de dotação orçamentária. A medida está de acordo com a obtenção da meta de resultado primário, segundo o governo.
