Brasília – A lei que determina medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares impactados pela Covid-19 foi sancionada ontem pelo Presidente Jair Bolsonaro. O presidente, no entanto, vetou o artigo que estendia o Auxílio Emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício.
Bolsonaro justificou o veto afirmando que não há previsão orçamentária para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal, desde que cumpram os demais requisitos definidos na norma.
Aprovado pelo Congresso no início do mês, o texto previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.
O texto sancionado prevê ainda que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia da Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
