São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) 2.2424/2020, que cria linha de crédito para profissionais liberais que autuam como pessoa física, de acordo publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, criada em decorrência da crise econômica desencadeada pelo coronavírus, considera vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, encontram-se desamparados sem uma fonte de receitas.
Pelo texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano (aa) mais a taxa Selic, prazo de 36 meses para pagar, sendo que até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.
Além disso, cada profissional, seja de nível técnico ou superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, no limite de R$ 100 mil por pessoa.
