São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro terá que prestar depoimento pessoalmente no inquérito 4.831, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de o chefe do Executivo teria tentado obter informações e interferir da Polícia Federal em benefício próprio.
A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, do STF, o relator do inquérito, em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o depoimento de Bolsonaro fosse colhido por escrito.
Segundo Mello, como o presidente é alvo da investigação, é necessário “tanto o comparecimento pessoal quanto a necessária relação de direta imediatidade com a autoridade competente”, no caso, a Polícia Federal.
Mello também determinou na decisão que Moro poderá, “por intermédio de seus advogados, exercer o direito de participar do ato de interrogatório do presidente da República e de dirigir-lhe reperguntas”
O advogado do ex-ministro Moro, Rodrigo Sánchez Rios, disse que a decisão de Mello “assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”.
