São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o projeto de lei 1.826/2020, que previa uma indenização a trabalhadores de saúde que ficassem permanentemente incapacitados depois de terem atendido pessoas infectadas pela covid-19, ou à família destes trabalhadores caso eles morressem contaminados pela doença.
Segundo o Executivo, a proposta criaria despesa continuada em período de calamidade, o que é vedado no momento, e não apresenta estimativa do impacto orçamentário e financeiro, outra violação legal. Além disso, o Planalto argumentou que a duração do benefício supera o período previsto para o fim da situação de calamidade pública – que termina em 31 de dezembro.
Bolsonaro também mencionou na justificativa do veto trecho do projeto de lei segundo o qual durante o período de emergência decorrente da covid-19 a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias, dispositivo semelhante a outro que foi recentemente vetado por gerar insegurança jurídica.
