São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei (6.330/2019) que obrigava os planos de saúde a oferecerem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, sob a justificativa de que isso causaria impacto financeiro ao mercado de planos privados e em aumento nos preços deste serviço.
O autor da propositura, o senador Reguffe (Podemos-DF), afirmou no texto que a lei brasileira já prevê a cobertura obrigatória do tratamento oral domiciliar contra o câncer, mas que “o acesso de pacientes que têm planos de saúde a esses tratamentos ainda é dificultoso” porque eles só se tornam obrigatórios após integrarem o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualizado a cada dois anos.
“Essa situação prejudica sobremaneira o tratamento do paciente oncológico, pois, se precisar de um medicamento oral que não está no rol, a única forma de obtê-lo é mediante processo judicial”, disse o senador em sua proposta.
No veto ao projeto, o presidente Jair Bolsonaro disse que ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da ANS, o texto “contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil, de forma a comprometer a sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias”.
Além disso, afirmou também que “ao considerar o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade da aprovação e concessão dos registros pela ANVISA, existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres.”
O veto do presidente Jair Bolsonaro pode ser revertido pelo Congresso se for rechaçado por pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
