São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que um veto presidencial ao fundo eleitoral de 2020 daria espaço para que ele fosse alvo de um processo de impeachment. “O veto aos R$ 2 bilhões daria margem para que o Presidente fosse questionado junto à Câmara dos Deputados de ‘UTILIZAR O PODER FEDERAL PARA IMPEDIR A LIVRE EXECUÇÃO DA LEI ELEITORAL'”, disse ele em sua conta no Twitter.
Bolsonaro já havia apresentado esta justificativa em ocasiões anteriores.
A última vez em que isso havia acontecido foi na quinta-feira passada (2).
O fundo eleitoral é a reserva de recursos públicos destinados a campanhas, instituído em função da proibição do financiamento privado. O governo havia proposto que o fundo fosse dotado de R$ 2 bilhões, mas o Congresso, durante a discussão do orçamento de 2020, chegou a aumentar este valor a R$ 3,8 bilhões. Posteriormente, no entanto, o valor foi restaurado aos R$ 2 bilhões sugeridos pelo Planalto.
Hoje, em sua conta no Twitter, Bolsonaro disse que o valor de R$ 2 bilhões inicialmente sugerido pelo governo havia, na verdade, sido estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um ofício.
“A lei 1.079 de 1950 trata dos crimes de responsabilidade, ou seja, impeachment: Art. 7o, inciso 4: utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”, disse Bolsonaro. “A partir dessa premissa (art.
7o) nota-se que o Presidente da República, apesar de poder vetar/sancionar leis, ao menos nessa questão, não tem poder ilimitado.”
“Não foi a Lei Orçamentária que criou o ‘Fundão’, mas sim a Lei 13.487/2017. O valor de R$ 2 bi foi estipulado pelo TSE (Ofício 2522, de 11/jul/2019) e não pelo Poder Executivo.”, acrescentou.
