São Paulo – A situação fiscal do Brasil ainda é emergencial e por isso é necessário aprovar uma nova rodada de reformas, entre elas as do pacto federativo, afirmou o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues.
“O Brasil tem emergência fiscal. Nós não conseguimos, sem que o Congresso suplemente, atender a algumas das regras fiscais”, disse ele durante um evento promovido pelo Centro de Liderança Pública. “Os estados também estão em emergência fiscal porque as suas despesas correntes ultrapassam as receitas correntes”, e a maioria dos municípios também está nesta situação, acrescentou.
Ele ressaltou que em 2019 o governo federal teve um déficit primário de aproximadamente R$ 95 bilhões e que, embora o rombo tenha sido menor que os R$ 139 bilhões estimados, o resultado ainda é negativo. “No caso da União estamos hoje no sétimo ano de déficit primário. Isso é inusitado. Nunca aconteceu na série histórica”, afirmou.
Rodrigues reiterou que o governo espera que as medidas do pacto federativo apresentadas no final do ano passado – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 (PEC Emergencial), a PEC 187 (PEC dos Fundos) e a PEC 188 (PEC do Pacto Federativo) – sejam aprovadas no Congresso até o final do primeiro semestre.
