São Paulo, SP – A Braskem divulgou um comunicado em resposta à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que apontou que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Alagoas acionou a empresa, pedindo ressarcimento de R$ 1,2 bilhão por transtornos à empresa e aos seus usuários.
Segundo a nota, a administração da Braskem, suportada pela opinião dos assessores jurídicos externos, classifica a chance de perda da ação como “possível”, razão pela qual não foi divulgado um Fato Relevante.
No comunicado, a companhia disse que, em fevereiro de 2021, teve ciência do ajuizamento de ação pela CBTU, inicialmente, apenas com pedido liminar para manutenção dos termos de cooperação anteriormente firmados pela Braskem e a CBTU. O pedido foi indeferido em primeira e segunda instância, diante do adimplemento das obrigações assumidas pela Braskem no âmbito dos termos de cooperação.
Em 24 de fevereiro de 2021, a CBTU apresentou aditamento à petição inicial, requerendo o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 222 milhões e morais no valor de R$ 500 mil, bem como a de obrigações de fazer, incluindo a construção de uma nova linha férrea para substituir o trecho que passava pela área de risco. Em 30 de setembro de 2023, o valor dessa ação foi atualizado para R$ 1,46 bilhão.
Adicionalmente, a Braskem celebrou memorando de entendimentos com a CBTU para buscar uma solução consensual, por meio do qual foi acordada a suspensão da Ação CBTU durante o período de negociação, que tem avançado no entendimento técnico sobre o tema. Em decorrência de petição conjunta das partes, a Ação CBTU foi suspensa até janeiro de 2024.
Por fim, a companhia reforçou que vem atualizando o status da Ação CBTU e de outras ações judiciais em curso nas suas informações contábeis e financeiras, incluindo Demonstrações Financeiras consolidadas e Formulário de Referência, que contêm trechos específicos tratando do evento geológico em Alagoas e sobre os valores provisionados com base na avaliação da companhia e dos seus assessores externos, levando em consideração os efeitos de curto e longo prazo dos estudos técnicos, as informações existentes e a melhor estimativa dos gastos para implementação das diversas medidas referentes ao evento.
BLOQUEIO
A Justiça Federal de Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês.
No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à Justiça o bloqueio da quantia para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma das localidades de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema. A medida faz parte de um dos processos movidos contra a mineradora.
