São Paulo – A Braskem informou que foi intimada nesta quinta-feira, do deferimento de tutela de urgência requerida pelos autores em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a companhia e o Município de Maceió (AL), em razão do afundamento do solo causado pela atividade extrativa da companhia. O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.
Dentre outros, foram deferidos os seguintes pedidos contra a Braskem, em sede de tutela de evidência:
i. Inclusão da nova área de criticidade 00 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) instituído pela Companhia em Maceió – AL e viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo Programa
ii. Instituição, sob a faculdade do atingido da área de criticidade 01, de Programa de Reparação do Dano Material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no Mapa
iii. Contratação de empresa independente e especializada para a identificação do alegado dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido de permanência na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil; e
iv. Contratação de assessoria técnica independente e especializada, a fim de dar suporte ao atingido na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.
A Companhia informa que avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira entrou em contato com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, solicitando “prontidão e alerta da Defesa Civil Nacional para acompanhar as graves consequências geradas pela exploração das minas pela Braskem, em Maceió.”
A Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por 180 dias no município devido ao risco de colapso de uma mina no Mutange, identificado pela Defesa Civil nesta quarta-feira (29) .
A Defesa Civil de Maceió (AL) alertou para o “risco iminente de colapso” em uma das minas que se formaram no processo de mineração da Braskem, monitoradas pelo órgão, o que pode provocar o surgimento de uma imensa cratera.
Não há risco de impacto para a população, mas haverá dano ambiental. O rompimento da mina ocasionará um processo de salinização da água da lagoa e irá impactar o mangue existente no local de forma bastante drástica, segundo a Defesa Civil.
“A Defesa Civil de Maceió segue monitorando as proximidades do antigo campo do CSA, onde há uma mina em iminência de colapsar. A área está desocupada, mas por precaução e cuidado com as pessoas, continuamos recomendando que embarcações e a população evitem transitar no local até nova atualização do órgão”, informou o órgão, em nota, nesta quinta-feira.
O Gabinete de Crise e a Defesa Civil de Maceió estão trabalhando 24 horas na execução do plano de contingência, garantindo assistência a quem precisa. A Defesa Civil Nacional também está dando todo suporte à operação, acrescentou.
O órgão já vinha recomendando que fosse evitada a circulação de pessoas e de embarcações na lagoa próximo ao bairro de Mutange, entre outros que já foram desocupados por causa do afundamento do solo causado pela extração de sal-gema realizada pela Braskem durante décadas. Crateras se formaram sob o solo, provocando afundamento do solo.
As minas citadas pelo órgão são cavernas abertas pela mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmou que a atividade realizada pela Braskem havia provocado o fenômeno na região.
A companhia também divulgou a seguinte nota: “A Braskem informa que, em decorrência do registro de microssismos e movimentações de solo atípicas pelo sistema de monitoramento, paralisou suas atividades na Área de Resguardo. Tais registros estão concentrados em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Av. Major Cícero de Goes Monteiro.”
