São Paulo – A Braskem prevê concluir a realocação de pessoas e compensação financeira até dezembro do ano que vem, relativas ao afundamento do solo em quatro bairros de Maceió (AL), provocado pela atividade de extração de sal gema pela petroquímica na região em 2018. A companhia foi alvo de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal, nesta manhã, para debater a situação das reparações.
O afundamento do solo, em 2018, colocou em risco cerca de 40 mil pessoas que tiveram que abandonar suas casas e comércios e levou a companhia a remover e indenizar os moradores locais. Atualmente, a companhia tem R$ 10,2 bilhões reservados para cumprir as ações. “A proposta de indenização pode ser aceita ou não”, disse o vice-presidente de Pessoas, Comunicação e Desenvolvimento Sustentável da Braskem, Marcelo Arantes, que ressaltou que, desde 2018, a companhia vem colaborando com as autoridades para resolver a questão, assinou termos de cooperação com a prefeitura e demais órgãos e que vários acordos foram realizados.
A companhia disse que vai alterar práticas operacionais relativas ao preenchimento dos poços com areia (para mitigar o afundamento do solo) e que buscará melhorar sua comunicação com os moradores, a fim de evitar queixas. Em relação a questionamento sobre o por quê da companhia não pagar dano moral à Pessoas Jurídicas, o executivo disse que, nestes casos, o cálculo das indenizações inclui lucro cessante, custos adicionais para abertura de nova operação e verbas recisórias.
Já em relação ao pagamento de reparações às pessoas que estão nas bordas da área mapeada pela Defesa Civil, ele disse que os acordos só preveem o pagamentos aos moradores dentro desse limite, mas quem está no entorno é contemplado pelas indenizações urbanísticas previstas. A companhia trabalha para promover a estabilidade do solo e que discutirá com as autoridades locais qual será o futuro das edificações na região, mas que não tem como prever quando ocorrerá a estabilização plena.
A companhia também disse que vai manter a estabilização com sal importado do Chile. “Temos em estudo em outras regiões para transferir a unidade (de Maceió), mas no momento, o que está sendo feito, como a importação do sal do Chile, será mantido”, concluiu.
QUESTIONAMENTOS
Antes da manifestação da Braskem, o audiência teve questionamentos dos senadores, representantes da comunidade local, da prefeitura de Maceió, do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros órgãos. A audiência tratou da situação dos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, que desde 2018 sofrem com problemas de instabilidade do solo. Ao fim da sessão, o representante dos moradores disse que espera mais resultados dessa reunião, que, na sua opinião, têm sido “só políticas”. Ele disse que pediu à Braskem mais celeridade nas ações de indenização.
“A questão social foi abandonada, passamos por três audiências públicas que não resultaram em nada. É preciso despertar um olhar mais clínico, especialmente para os bairros que não saíram (que os moradores não foram removidos). Encaminhamos nossas solicitações ao Ministério Público. Como pode ser cobrado o IPTU da indenização?”, questionou o representante da Associação de Moradores de Bom Parto, José Fernando.
Antes, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do pedido de realização da audiência, pediu que a procuradora do caso respondesse algumas questões, citando que o acordo não conseguiu individualizar cada caso e que busca soluções para resolver o caso. Ele mencionou casos em que os moradores ficaram insatisfeitos com a indenização oferecida pela empresas, lembrando que eles tiveram que sair de maneira compulsória e, na sua visão, podem buscar reparações em relação à questão.
O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) acusou a empresa de descaso sobre a tragédia do bairro do Pinheiro. “Está formado um labirinto sem saída no âmbito da Justiça. Temos ações e quem não está de acordo com o andamento do caso, não consegue ver evolução”, disse, defendendo uma intervenção no processo. “Estamos a disposição dos entes da Justiça para estabelecer um plano de ação e promover uma reparação justa às famílias afetadas”, afirmou. O defensor público-geral Carlos Eduardo Monteiro disse que a defensoria participou de mais de 1 mil acordos individuais e que os valores alcançados foram razoáveis e buscaram dar soluções aos problemas dos moradores e que a adesão não era obrigatória. “Adere quem quer. Atuamos com toda firmeza a favor da população. Dá muito mais palanque falar em reformar o acordo, sem dar soluções”, comentou.
Outro defensor público, Diego Bruno Martins Alves, disse que quem determinou desocupação forçada foi a Defesa Civil de Maceió, por motivos de segurança. “O nosso acordo incluiu 5 mil imóveis, de 500 inicialmente, e 55 mil pessoas”, disse. “Além disso, diversos ajustes foram propostos à ação civil. No primeiro acordo, não tratamos de dano moral à pessoa jurídica. Incluímos um aditivo à cláusula para incluir a previsão de garantia de dano moral (aos indenizados)”, acrescentou.
Os danos estão sendo compilados pelos órgão públicos e há uma tratativa em andamento com a companhia para reparar os danos ao município de Alagoas e às pessoas afetadas, disse um representante do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para adoção de medidas para enfrentamento ao afundamento do solo.
A Defesa Civil de Alagoas disse que detectou um microsismo ocasionado, a princípio, pela atividade de uma sonda, o que foi comprovado por estudos realizados. “Não há como prever microsismos, mas há como diagnosticar o que pode acontecer com esses eventos e, com isso, o que pode ser feito para mitigar esses efeitos. Mas todo dia há microsismos”, explicou o representante do órgão, Abelardo Pedro.
“O processo geológico, em sua movimentação horizontal, está em desaceleração e, comparando com outros fenômenos similares pelo mundo, não alcançará outros bairros, podendo atingir no máximo 9 mil a 12 mil metros”, acrescentou. Em relação à população que se encontra na borda das áreas de risco, o órgão está monitorando e disse que, se houver risco, os órgãos competentes e a população será avisada.
