São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras e líder no mercado nacional de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Sob a operação, a Copagaz passará a ser a nova controladora da Liquigás, junto com a Itaúsa – que deterá de 45% a 49,99% do capital social e votante da Copagaz. Também farão parte da operação a Nacional Gás Butano (NGB) e a Fogás, o que solucionaria possíveis preocupações concorrenciais observadas em alguns estados brasileiros e que em 2018 impediram a venda da Liquigás para a Ultragaz.
Na primeira etapa, a Liquigás será comprada de forma conjunta pela Copagaz/Itaúsa e pela NGB. Em seguida, a Copagaz e a NGB vão constituir uma nova empresa que incorporará os ativos da Liquigás e da Copagaz a serem transferidos para a NGB, que será desvinculada da composição societária da Liquigás.
As unidades que representam os ativos transferidos estão localizadas nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
A última etapa seria a criação de uma segunda nova companhia que incorporaria outros ativos da Liquigás e da Copagaz e seria transferida para a Fogás, que participa da operação somente nessa etapa. Nesse caso, as unidades estão localizadas nos estados de São Paulo e Goiás.
O Cade aprovou a operação, mas determinou uma série de condicionantes para que ela se concretize. Sob os termos do Cade, a previsão de compartilhamento de ativos e prestação de serviços entre concorrentes, tanto no período de transição societária quanto no período posterior ao fechamento da operação, não deve favorecer a adoção de práticas coordenadas pelas empresas.
“Nesse sentido, o acordo estabelece condições e prazos mínimos para que as unidades segregadas passem a ser detidas e geridas de forma autônoma pelas adquirentes. Além disso, determina que todos os aspectos relacionados às transferências de ativos sejam fiscalizados por um trustee”, disse o Cade em um comunicado.
O Cade também estabeleceu condições para mitigar preocupações relativas à probabilidade de exercício de poder de mercado identificada em determinadas localidades, tanto no segmento de distribuição de GLP envasado como no mercado a granel.
“Sobre esse aspecto, as condições previstas no acordo ainda asseguram uma transferência completa de ativos (base de distribuição e fundo de comércio) e fortalecem a entrada de novo player no Sudeste e Centro-Oeste, regiões nas quais foram observadas aumento significativo de participação da Copagaz”, afirmou o órgão.
